direitos humanos

Universidade de Lisboa
Faculdade de Direito
Mestrado em Direitos Fundamentais

“A Saúde como um Direito Fundamental no Estado Social de Direito”

NÍCIA REGINA SAMPAIO

Menção:
Professora : Margarida Salema Oliveira Martins

Lisboa 2003

NÍCIA REGINA SAMPAIO

A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO

Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, como requisito para a
Elaboração da dissertação final do curso de mestrado.

Professor da Cadeira de direitos fundamentais: Professora Margarida Salema Oliveira Martins

Lisboa
2003

“ La razón de tipo moral salta a la vista: no podemos defender ni realizar los derechos humanos si no estamos convencidos de su bondad moral, si no estamos convencidos de que su implantación hace mejorar a los hombres y a la sociedad ser más justa. Fundamentarlos significa llegar a esta convicción.”
“ Con la expresión “derechos humanos” hemos de defender no cualquier cosa, sino determinados ideales y valores.”1
INTRODUÇÃO 6
TÍTULO I 8
1. DIREITOS FUNDAMENTAIS 8
Capítulo I 8
CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8
1.1 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 8
1.1.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO 9
1.1.2 Conceito Atual 10
1.2 RELEVÂNCIA E CONSEQUÊNCIA DA POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12
Capítulo II 15
FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15
1. FUNÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15
1.1 FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 16
1.1.1 Função de Defesa 16
1.1.2 Função de Proteção 17
1.1.3 Função de Prestação 18
1.1.4 Função de não discriminação 19
Capítulo III 20
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 20
1. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 20
1.1 Análise e posição quanto à forma de classificação dos direitos fundamentais