1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

CONSTITUCIONAL I 1. PODER CONSTITUINTE 1.1. Introdução Os poderes “constituídos” (art. 2º. CF) da República são os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Se eles são constituídos, significa dizer que algo os constituiu. Logo, existe um Poder maior: o Poder Constituinte. O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma constituição, dar forma ao Estado e constituir Poderes. Costuma-se distinguir a titularidade e o exercício do Poder…

CURITIBA/PR AGOSTO - 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS FÍSICAS 4 3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS 5 4.CONCLUSÃO 11 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo aprofundar o assunto sobre os direitos fundamentais das pessoas físicas e jurídicas. Os Direitos fundamentais são decorrentes da condição humana, ou seja, suficiente para o exercício e titularidade desses direitos. Direitos…

Classificação das Constituições. PROF. FABIANO 1) Quanto ao Conteúdo: • A) – Material: As normas são tipicamente constitucionais (matéria constitucional). • Ex. Organização do Estado, direitos políticos, garantias individuais, voto direto, separação de poderes etc. • B) – Formal: As normas constitucionais estão previstas em um único instrumento normativo e são constitucionais independentemente da matéria tratada, logo essas constituições possuem matérias ou normas…

essencialmente três: povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisados a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um conjunto de normas que tem por objetivo determinar as funções e competências dos diversos órgãos que compõem o Estado, no que…

1 INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho temos o objetivo de, através de um retrospecto do desenvolvimento da Instituição do Ministério Público desde épocas mais remotas, detectarmos as características e visualizar mais de perto, desde as raízes, a Instituição que é dotada de tanta importância para os Estados Democráticos Modernos e, também, para o funcionamento eficaz do governo e Poder Judiciário em um sentido amplo, que tem como intuito de suprir as expectativas e necessidades de uma…

conhece direitos sociais; o princípio social representa um núcleo de preocupações de que o Estado fica sendo portador, na realização dos objectivos que são assinalados ao Estado social que se desenvolveu no séc. XX, princípio socialista, poder político com diferenças nos pressupostos da aceitação ou da rejeição de uma matriz liberal da sociedade; diferenças nos resultados de propor a colectivização social e económica. Estado Pós-Social – reformulação; uma…

CIÊNCIA POLITICA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO 1- JUSTIFICAÇÕES TEOLÓGICO-RELIGIOSAS: São aquelas que decorrem da necessidade da crença, em uma divindade cujo objetivo é obter a obediência do povo. 1.1- Teoria do direito divino sobrenatural: o Estado nasce da vontade concreta de Deus. Isto é, nasce de um ato concreto de Deus. O soberano era considerado rei e Deus. EX: Na Pérsia o rei era um delegado de Deus; Os Faraós do Egito eram descendentes das divindades; Na China os soberanos…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional…

Teorias e Classificações Poder Constituinte e Federalismo Norma Constitucional no Tempo Direitos Humanos e Fundamentais Constituição Federal de 1988 (estrutura) Direitos Individuais e Sociais Estado Brasileiro (Nacionalidade e Políticos) Segurança Pública (Servidores, petição e certidão) Ações Constitucionais 2 INTRODUÇÃO 3 Etimologia Constituere • Estabelecer definitivamente Rem Publicam Constituere • Estado baseado em estatuto jurídico fundamental 4 Ideia Central Poder…

Pinho, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais/ Rodrigo César Rebello Pinho – 10º. Ed. – São Paulo. Editora Saraiva, 2010. Diniz, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. – São Paulo: Saraiva. 2010. 1 Controle de Constitucionalidade Controle de Constitucionalidade Antes de tratarmos do movimento que recebeu o nome de constitucionalismo, faremos uma ponderação inicial do direito constitucional. Para José Afonso da Silva Direito…