Direito Constitucional

Capítulo 1
Teoria da Constituição e Constitucionalismo
Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição
Conhecer as origens do constitucionalismo moderno
Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho
Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse
Conhecer a história constitucional brasileira
Seção 1 Conceito de Constituição
Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos
Seção 3 - Classificação das Constituições
Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho
Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse
Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira
O estudo partirá da noção de que, em todas as épocas e lugares, sempre existiu uma Constituição material definindo o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado. Entretanto, apenas a partir do movimento constitucional na Inglaterra, França e Estados Unidos, surge a Constituição como um documento jurídico-formal, com a função de limitar o poder (definindo o funcionamento organizacional do Estado) e de reconhecer direitos e garantias fundamentais.
Eis a razão de iniciarmos este estudo com uma retrospectiva das origens históricas do constitucionalismo inglês, francês e americano, oportunizando a você o entendimento sobre o que é uma Constituição. Em seguida, um breve apanhado sobre a história constitucional brasileira será traçado.
Bons estudos!
Seção 1 - Conceito de Constituição
O que é uma Constituição? Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Por que deve ser protegida?
A Constituição é o documento político-jurídico que reúne as normas que fundam o Estado, retratando a sua forma de ser e conferindo direitos e garantias fundamentais aos indivíduos e à coletividade.
Qualquer