1 De Que Maneira A Titularidade Do Poder Constituinte é E

Alagoas - IESA Curso de Direito Valéria Cintia Santos silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO. Maceió 2010 Valéria Cintia Santos Silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO…

Constitucional – 3º semestre 1. Conceito e concepções de Constituição 1.1 Conceito ● Na linguagem comum: o que forma, constitui; a base de alguma coisa. ● Na linguagem jurídica: a base do Estado; lei máxima do ordenamento jurídico que traz limites à atuação do governante, traz direitos e deveres e é fundamento de validade para as demais normas. ● Conteúdo: direitos e garantias fundamentais, divisão dos poderes, organização do Estado. “É o conjunto de regras e princípios de maior força…

1- O Prefeito do Município de Itajubinhas não poderá criar a Secretaria Municipal de Apoio aos Esportes através de decreto. Se houver a necessidade da criação de tal órgão, o instrumento a disposição do prefeito será a Lei. Este entendimento decorre da interpretação do artigo 48 da Constituição Federal, donde se extrai que compete ao órgão legislativo a “criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública”. Valendo-se do princípio da simetria, extrai-se que, para a criação de

Poder Constituinte 1. Titularidade do poder constituinte: O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seusq representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o

ditar-lhes ordens no sentido de agir desta ou daquela maneira dentro de um processo. Os rgos de administrao superior do Ministrio Pblico podem editar recomendaes sobre a atuao funcional para todos os integrantes da Instituio, mas sempre sem carter normativo. Como ensina Quiroga Lavi, quando se fala de um rgo independente com autonomia funcional e financeira, afirma-se que o Ministrio Pblico um rgo extrapoder, ou seja, no depende de nenhum dos poderes de Estado, no podendo nenhum de…

Estado) Sistema Jurídico: Estado de Direito (ordenamento jurídico constitucional) Estado de não Direito (não é obrigatório respeitar os conteúdos das leis) Sistema econômico: Capitalista: (1822) Brasil Socialista Sistemas políticos: Democrático (poder do povo) 1824 Brasil Não democrático Aspectos gerais - Direito constitucional Objeto: teoria constitucional e a norma constitucional Conceito: ramo do direito público que tem por objeto a norma constitucional. Natureza jurídica:…

Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul de 1990 e emendas posteriores ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Competência Legislativa Poder que se confere a uma instituição para que possa elaborar leis sobre determinados assuntos. A competência, conforme se encontra na Constituição, poderá ser: Privativa; Concorrente e Suplementar. Constituição Segundo Canotilho (1998,…

especialidade da olhar constitucional alemão, o qual é acionado na obra como lastre teórico da proposta de direitos fundamentais defendida neste trabalho. CITAÇÕES EXTRAÍDAS DA OBRA: PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL DO ESTUDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: POLITICIDADE, JURIDICIDADE E ANÁLISE METODOLOGICAMENTE RIGOROSA. Tais discursos são politicamente importantes em tempos de autoritarismo, mas perdem sua utilidade na medida em que um país consolida…

dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se a análise doutrinária no que tange à aplicabilidade de tais direitos, bem como o atributo da constitucionalização inerente aos mesmos. Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao…

_____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma…