1 De Que Formas A Propriedade De Um Bem Em Condomínio Po

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através…

Lei de Introdução ao Código Civil que muda de nome (sem mudar o conteúdo), a idade da pessoa que se casa pelo regime da separação obrigatória passa que para 70 anos e, agora, surge uma nova modalidade de usucapião: a usucapião familiar. São os tempos pós-modernos, em que a celeridade permeia as relações humanas e também a vontade do legislador em "aprimorar" o sistema. Não foi sem grande surpresa que recebi por e-mail a novidade que ora comento: uma nova modalidade de usucapião que…

USUCAPIÃO 1) Conceito A expressão usucapião deriva do latim usucapio, de usucapere, ou seja, tomar (capere) ou adquirir algo pelo uso. Pode ser usada no gênero masculino, como o faz o Código Civil de 1916, ou no gênero feminino (fiel a origem latina do termo) como no Código Civil de 2002, sendo autorizadas as duas formas no vernáculo. A usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como…

A Complexa Realidade das Urbanizações Fechadas Brasileiras[1] Tássia Coser Normann AGB – Sessão Porto Alegre Universidade Federal do Rio Grande do Sul tcnormann@gmail.com Resumo Ao contextualizar uma pesquisa sobre urbanizações fechadas brasileiras de forma legal e teórica, além da bibliográfica, é possível perceber que este elemento urbano apresenta várias facetas e insere-se em diversas realidades, constituindo um aspecto muito complexo e controverso para a geografia…

natureza jurídica do loteamento fechado / Maria Madalena Catão Bergamasco. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Constitucionalidade; 2. Natureza Jurídica; 3. Loteamento fechado. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Direito. III. Título.

Minuta do Regulamento Geral do Condomínio do Residencial Cidades do Mundo III REGULAMENTO GERAL DO CONDOMÍNIO que entre si estabelecem os condôminos do Residencial Cidades do Mundo III, segundo os termos firmados na CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, com a finalidade de complementar as regulamentações estabelecidas na convenção e a cujas disposições se sujeitam e submetem, a saber: Capítulo I DO REGULAMENTO GERAL DO CONDOMÍNIO Art. 1º - O Regulamento Geral do Condomínio é um documento que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 1 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ........................................................... 05 1.1 Descrição da organização ................................................................................ 05 1.2 Denominação e forma de constituição ............................................................. 05 1.3 Dados e fatos relevantes da origem da…

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM JUIZ DE FORA Por: Leandro Louzada Duarte Orientador Prof. Glória Jesus Juiz de Fora (ou cidade de origem) 2015 (ano da finalização) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM JUIZ DE FORA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau

Trabalho Direito Civil VI – Prof Dilso Domingos Pereira Gabriel Araújo Lacerda 1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não…