DIREITO DAS COISAS

COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa alheia. Vamos iniciar a aula de hoje fazendo uma breve introdução ao tema. Na verdade existe uma grande dualidade no Direito Civil. Costumamos dividir os direitos (de uma forma geral) em: Obrigacionais (ou Pessoais) e Reais (chamado agora de Direito das Coisas). Assim, para o atual Código Civil: A) DIREITO PESSOAL (ou obrigacional) ⎯ relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS ⎯ relação direta e imediata entre o homem e a coisa (o exemplo clássico é a propriedade), contendo três elementos: a) sujeito ativo; b) coisa; c) relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (domínio). Costumo dar em aula o seguinte “quadrinho” para distinguir bem essa divisão do Direito. DIREITO PESSOAL DIREITO DAS COISAS www.pontodosconcursos.com.br ww w. po nt od os co nc ur s. co m.br 1 CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA entre 1) Relação…

MESA TEMÁTICA Innovación, Tecnologia Y Desarrollo Local / Regional TÍTULO Efeitos da Adoção de Processos de Inovação Tecnológica em Bovinocultura de Corte sobre a Geração de Empregos AUTORES Fabiano Nunes Vaz Zootecnista, Bolsista do CNPq Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, CEPAN – UFRGS Av. João Pessoa Brasil, 31, Porto Alegre – RS, Brasil, CEP 90040-000 E-mail: fnvaz@terra.com.br. Ana Júlia Teixeira Senna Engenheira Agrícola, Bolsista do CNPq…

ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS PROF. DRA. SILVIA CURSO: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EXERCÍCIOS ALUNA: CUSTÓDIA DE LOURDES DE SÁ 1) O QUE É CONDOMÍNIO ORDINÁRIO? R: É quando uma mesma coisa ou mesmo direito pertence a mais de uma pessoa. É a compropriedade, gera direitos e obrigações para todos. 2) ELE PODE SER TRANSITÓRIO? R: Sim. Quando por exemplo há a divisão dos quinhões ficando cada um com sua quota parte ou quando a coisa é…

Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO / Turma 11 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ITBI E ISS. MÁRIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR CURITIBA /PARANÁ 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO Esta monografia tem por objetivo avaliar o impacto tributário produzido …

Direito Civil 1) Conceito de direito de vizinhança. R: são direitos de convivência decorrentes da interferência entre prédios, limítrofes ou não. Juridicamente falando, os vizinhos podem morar no mesmo quarteirão ou no mesmo bairro, não é apenas aquele que mora contíguo, que é seu confinante/limítrofe. 2) Fundamento do direito de vizinhança. R: os DIREITOS DE VIZINHANÇA existem para limitar a propriedade em prol do bom convívio social entre vizinhos, afinal o Poder…

DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis,…

DIREITO CIVIL V PROFESSORA: FLÁVIO FORTUNATO Trabalho Direito Civil V (Condomínio Edilício. Outras Modalidades de Condomínio). Por: Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica. Durante o período inicial de tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda…

sabemos que a propriedade é um direito que se presume pleno, ou seja, completo com suas três faculdades de uso, fruição e disposição (1231); além disso, a propriedade é um direito absoluto (vide características da propriedade), assim o dono pode fazer o que quiser com seus bens, o que corresponde ao jus abutendi (= direito de dispor, de abusar da coisa). Mas a própria lei restringe esse absolutismo da propriedade; uma das restrições, já vista, é a da função social da…

Autor da Editora Método. A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, que pode ser denominada como usucapião especial urbana por abandono do lar. Apesar da utilização do termo usucapião familiar por alguns juristas, entende-se ser melhor a adoção da expressão destacada, para manter a unidade didática, visando diferenciar a categoria da usucapião especial rural ou agrária - que também tem uma conotação familiar -, da usucapião…

TEMA: - DIREITO DE PROPRIEDADE NO CONTEXTO ROMANO E ANGOLANO ESTUDANTE: - SAMUEL DOMINGOS FERNANDO LICENCIATURA: - DIREITO OPÇÃO: - JURÍDICO FORENSE ORIENTADOR: - Dr. Manuel Kalenga BENGUELA, 2013 INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO JEAN PIAGET DE BENGUELA ENSAIO DE UM TRABALHO CIENTÍFICO TEMA: - DIREITO DE PROPRIEDADE NO CONTEXTO ROMANO E ANGOLANO SAMUEL DOMINGOS FERNANDO FACULDADE DE DIREITO …