1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário é C

pela proteção de outras áreas do ordenamento jurídico, ainda assim, o faz de forma peculiar, dando-lhes nova feição e com distinta valoração. Funções do direito penal: a) proteção dos bens jurídicos mais relevantes; b) instrumento de controle social; c) garantia dos cidadãos contra o arbítrio estatal; d) disseminação ético-social de valores; e) simbólica na mente dos cidadãos e governantes (hipertrofia do direito penal); f) motivadora de comportamento conforme a norma; g) promocional de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de…

68-69 GESTÃO DE CONTAS A RECEBER E RISCO DE CRÉDITO Prof. César Tadeu Faé Ctfae@UCS.br 2014 1 Ementa Gestão do contas a receber. Prazo médio de recebimentos dos clientes. Identificação dos fatores de risco para a concessão de crédito e o processo de avaliação de como podem ser mensurados para a tomada de decisão. Identificação e análise dos riscos de empresas, operações de crédito e dos riscos das principais operações de crédito existentes no mercado. Classificação e…

contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. – Brasília : INCRA, 2011. 360p. ISBN: 978-85-61615-02-4 1. Reforma agrária - Brasil. 2. Direito agrário - Brasil. I. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II. Título CDD: 333.3181 Procuradoria Federal Especializada Junto ao Incra Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores…

organizar as idéias. Sendo assim, procure entender bem cada delito e deixe para separá-los no cérebro com o quadro-resumo. Não perca tempo indo e voltando em sua primeira leitura. Bons estudos!!! Professor: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE-PE CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO 5.1 CONCEITOS GERAIS O Código Penal dedica o último título da parte especial para tratar dos…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA P L A N O D E E N S I N O VERSÃO CURRICULAR: 2015/1- Primeiro semestre PROFESSOR: José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa

MSZDP- Maria Sylvia Zanela Di Pietro. CABM- Celso Antônio Bandeira de Mello. DG- Diógenes Gasparini, MA&VP- Marcelo Alenxandrino e Vicente de Paula. Os demais autores terão citação de seus nomes sem abreviação. DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPÍTULO I 1- ESTADO/GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO. O termo “Estado” é de origem latina (status – estar de pé), mas na acepção atual, moderna, o termo surge na clássica obra “ O príncipe” de Maquiavel, no século XV. Nesta concepção, a melhor forma de…

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

Para os alunos que fizerem a Prova Final, a média de aprovação a ser alcançada é 06 (seis) pontos, a qual será obtida conforme fórmula constante no Manual do Aluno / Manual do Professor. 3 Direito dos Contratos PROGRAMA DA DISCIPLINA: Aula 1: APRESENTAÇÃO DO CURSO Parte I: Princípios Fundamentais do Direito dos Contratos Aula 2: AUTONOMIA PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Aula 3: CONTORNOS DA BOA-FÉ OBJETIVA Aula 4: RELATIVIDADE E SUA FLEXIBILIZAÇÃO Parte II: Teoria…