TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
(Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS
SINOPSES JURÍDICAS
CARLOS ROBERTO GONÇALVES
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

DIREITO DAS
OBRIGAÇÕES
(Parte Especial)
TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta
Editora Saraiva

PRIMEIRA PARTE
DOS CONTRATOS
TÍTULO I
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CAPÍTULO I
NOÇÃO GERAL DE CONTRATO

1. CONCEITO
Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e

que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar alimentos (CC, ár-t. 396), a de indenizar os danos causados por seus empregados
(CC, art. 1.521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações unilaterais da vontade: o título ao portador e a promessa de recompensa (CC; arts. 1.505 a 1.517). Contém ainda um capítulo referente às obrigações por atos ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies.