1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

“O sonho pelo qual eu luto exige que eu invente em mim a coragem de lutar, ao lado da coragem de amar”. Paulo Freire Maria Regina Fay de Azambuja[1] INTRODUÇÃO Deparar-se com a adoção de uma criança ou adolescente, ao mesmo tempo em que nos põe em sintonia com um instituto extremamente atual, delineado pelo princípio da Doutrina da Proteção Integral, nos remete a uma prática que já

JURÍDICAS DE CARÁTER PATRIMONIAL José Cretella Neto* SUMÁRIO: Conceituação e História da Arbitragem no Brasil; 2 Arbitragem para Litígios Sobre Direitos Patrimoniais; 3 Conclusões; Referencias. RESUMO: A arbitragem comercial tem-se consolidado como um dos métodos preferenciais para a resolução de litígios, especialmente, no caso dos contratos. Litígios sobre contratos internacionais já são tradicionalmente resolvidos por meio de arbitragem, pois os particulares preferem uma…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1) Responsabilidade do transportador terrestre: a responsabilidade deste pode ser apreciada em relação a seus empregados, a terceiros e em relação aos passageiros. Em relação a terceiros, ela é objetiva. Se for transporte público, ela é objetiva na modalidade do risco administrativo, conforme art.37, parág. 6º da CF, pois este art. Estendeu às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público. O transporte coletivo é serviço público,…

TRATADOS INTERNACIONAIS RESUMO: Os tratados internacionais são a principal fonte do Direito Internacional e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é seu documento-mãe. Delimitam negociações e acordos, bem como resolvem conflitos em face das variadas relações internacionais. Suas formas de elaboração e existência são diversas, propiciando vasta classificação. Assim como toda norma que se pretenda jurídica, a sua elaboração deve-se pautar em determinado procedimento e…

GRUPO 5 – HISTÓRICO E EVOLUÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE Problemas ambientais, mudanças climáticas e evolução São Paulo – SP – Tatuapé 08.2014 Antônio Carlos nº 05 Daianne nº 08 Josiane Teixeira nº15 Talita Christine nº24 Turma K -14 Docente: Miriam Sumário Sumário Introdução 1 O que é sustentabilidade? 2.1 Conceitos de desenvolvimento sustentável…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

O Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de informações sobre a identidade pessoal Claudia Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO: Neste artigo, analiso a interação entre adotados adultos em busca de suas origens biológicas e as figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus

requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celso Antonio Martins Menezes* Sumário 1. Introdução; 2. Surgimento e Evolução dos Tratados; 3. Direito das gentes e direito dos tratados; 4. Fontes do direito internacional; 4.1. Fontes codificadas; 4.1.1. Fontes imediatas; 4.1.2. Fontes mediatas; 4.2. Fontes não…

biótica ou antrópica que acabam por originar os impactos. Ex.: a erosão, a sanlinização, a compactação. Principais atributos dos impactos são: Magnitude: é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental. Importância: é subjetiva ou normativa uma vez que envolve atribuição de peso relativo ao fator afetado no âmbito do projeto. Identificação dos Principais Impactos Impactos no Meio Físico:  em solos e rochas; …

MUNDIAL DO TURISMO A Organização Mundial do Turismo é uma agência das Nações Unidas, ou seja, a principal organização internacional no campo do turismo. Funcionando, assim, como um fórum para debate sobre questões de políticas turísticas e como fonte de conhecimento prático sobre o turismo, promovendo o turismo como motor do crescimento econômico, o desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade ambiental e oferece liderança e apoio ao setor, no avanço do conhecimento e…