1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

Trabalho de conclusão de curso Terrorismo, libertação nacional e proibição de ataques contra civis: cláusulas de exclusão de aplicação da convenção ampla sobre terrorismo das Nações Unidas. Aluno: André Collins Campedelli 07/30106 Orientador: Prof. Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão Brasília, 14 de janeiro de 2011 2 Sumário Introdução 4 1 - O Terrorismo 8 1.1 - Breve histórico do terrorismo. 8 1.2 - Definição de terrorismo. 13 1.2.1 -…

aparecimento das organizações internacionais e a codificação do direito dos tratados, transformando regras e costum eiras em regras convencionais escritas, expressas elas mesmas no texto de um tratado, bilateral ou multilateral. Sumário: Introdução. 1.Fases da elaboração do Tratado. 2. Classificação. 3. Internpretação. 4. Validade, vigência, execução e aplicação dos tratados. Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este texto com a seguinte citação: “Acreditar em algo e…

são contratados com uma multiplicidade de fins. Legislação Empresarial Página 5 1. Noção de contrato de seguro O contrato de seguro pelo qual o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada em caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, e o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémioCorrespondente.1 Podemos dizer por outras palavras, é o contrato pelo qual uma das partes (a…

1. INTRODUÇÃO Realizada no Rio de Janeiro, a segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco-92 - obteve, entre seus resultados mais importantes, a formulação de documentos relacionados à exploração dos recursos naturais do mundo e ao desenvolvimento sustentável. A conferência também ficou conhecida como cúpula da Terra e Rio 92. Durante o evento, líderes mundiais reuniram-se para decidir as medidas necessárias para minimizar a degradação ambiental e definir…

consideradas ilícitas perdurando até os dias atuais. O presente artigo problematiza os aspectos contemporâneos da proibição das drogas apontando a função social da mídia na veiculação de notícias referentes ao comércio das substâncias consideradas ilícitas. Função essa que responde a necessidade do capitalismo contemporâneo de criação de novos inimigos imaginários com a finalidade de exercer controle social sobre a população. Tal posicionamento contribui diretamente na massificação…

ou não querem assumir suas funções parentais, motivando a que a autoridade judiciária, em processo regular, lhes tenha decretada a perda do poder familiar. Segundo regra introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010, art.39 § 1, passa a ter a seguinte redação: “a adoção é a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo…

cabe ressaltar que, os autores acostam aos autos as respectivas declarações de hipossuficiência econômica, devidamente firmadas, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e na Lei nº 1.060/50. DOS FATOS 01-. Trata-se a presente lide sobre o notório e recorrente caso de extravio de malas, por má prestação de serviços da empresa ré, cujo precedente e contumaz, de modo que, infelizmente, os autores não são as únicas vitimas deste famigerado costume. 02-. No dia XXXXX, àS XXXX hs,

objetivas e discursivas, sem consulta e com conteúdo cumulativo do semestre – 10 pts. Data: Reavaliação de Conhecimento – Prova individual, com questões O que é crédito? Crédito - Definição  crédito (latim creditum, -i, empréstimo, confiança) s. m. 1. Crença, confiança, fé no que diz alguém. 2. Reputação de verdadeiro, de bom, de probo. 3. Reputação de solvabilidade. 4. Favor, valimento (para com alguém). 5. [Economia] Quantia de dinheiro posta à disposição de alguém. = EMPRÉSTIMO…

Direito Público Internacional 1 - Os três poderes do âmbito do direito público internacional: a) Executivo: não há representante do poder executivo na seara internacional pública. O cargo de maior escalão é o Secretário Geral da ONU. b) Judiciário: no plano internacional o Estado é que vai definir, prévia ou posteriormente, se ele aceita a jurisdição. A aceitação a anteriori ocorre em duas hipóteses: quando os Estados em conflitos tenham aceitado a solução de eventuais lides por…

encontra. Outros Estados - mobilia sequuntur personam. CLASSIFICAÇÃO 1) Direitos Pessoais: De família: Domicílio, Nacionalidade, Raça, Religião, Tribo, Vizinhança, Origem. Das Obrigações: Lugar da constituição da obrigação, Lugar da execução do contrato, Lugar do proponente, Autonomia da vontade 2) Direitos Reais: Lex rei sitae (situação do bem). ELEMENTOS DE DIREITOS PESSOAIS DE FAMILIA E DAS OBRIGAÇÕES. 1 - DE FAMILIA A) DOMICÍLIO OU “Lex domicilii” - Pimenta Bueno -…