1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

filho biológico. Nomenclatura Algum vocabulário relativo à adoção: Poder paternal (Brasil: pátrio poder ou "poder familiar", de acordo com o atual Código Civil - Lei nº 10.406/2002) é o poder de decisão e obrigação de guarda, sustento e educação sobre a vida de uma criança (até 12 anos incompletos) ou de um adolescente (de 12 anos a 18 anos). O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê alguns deveres para os pais (adotivos ou biológicos) em seu artigo 21, quais sejam:…

Direito aplicável aos contratos internacionais do comércio - Cursos onl... 1 de 4 http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/curso_oab_concurso_artig... Área do Aluno: E-mail Senha OK Esqueci minha senha Home Exame da OAB Concursos Públicos Carreiras Jurídicas Concursos Públicos Carreiras Não Jurídicas Receba novidades e promoções: Áreas Gratuitas Sobre a R2 Livraria Seu e-mail OK 27/10/2010 14:03 Direito aplicável aos contratos…

iniciando com um sucinto relato histórico sobre ordem pública e a possibilidade de aplicação do direito estrangeiro e as suas possibilidades a ser enfrentado pelo magistrado no difícil trajeto de convencimento seguido pela prolação da sentença constitutiva nos processos de direito internacional privado, investigando a história do instituto desde a Antiguidade, até os dias de hoje. Analisando a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Abordando diversos aspectos polêmicos de sua…

is, essentially, a necessary object to our use or usefulness, therefore the primitive man manufactured its rudimentary utensils, as the current man manufactures its instruments, creates its machines and discovers its processes technician. 1. Direito Industrial, Conceito O conceito de Direito Industrial dos anos trinta não é o mesmo da década de setenta. Efetivamente, aquela época, Gama Cerqueira conceituava Direito Industrial como o conjunto de normas legais…

vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao antigo instituto, prevalecendo o melhor interesse do menor, visando integrá-lo na família substituta.…

desmatadas para a construção de embarcações. Outras leis, também de caráter específicos, como por exemplo a Convenção de Berna entre Baden (entidade que à época tinha uma autonomia internacional, hoje, um Estado da República Federal da Alemanha) e a Suíça “para o estabelecimento de regulamentações uniformes concernentes à pesca no Reno entre Constança e Basiléia”, de 9-12-1869, também observado na Convenção de Basiléia entre Baden (idem), França e Suíça, “para estabelecimento de…

11/09/1990 e demais disposições legais, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a Requerente afirma, sob as penas da lei e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não dispõe de condições financeiras para arcar com pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão…

assentada, entre tanto, sobre certos princípios gerais, notadamente o pacta sunt servanda e o da boa-fé. Como negociam as partes, e por meio de que órgãos, que gênero de texto produzem, e como asseguram autentico, como manifestam, desde logo ou mais tarde, seu consentimento definitivo e põem o compromisso em vigor, que efeitos produz então o tratado, sobre as partes pactuantes, e acasos sobre terceiros ,que forma enfim alterações, desgaste ou extinção, se podem abater sobre o vinculo…

estimativas globais mais recentes sobre o trabalho infantil de 2000-2012. Quatro anos depois das últimas edições, nesta quarta, as estimativas indicam um quadro animador: o nesse ritmo acelerado a meta de 2016 de se eliminar as piores formas de trabalho infantil não será alcançada se a questão continuar a ser tratada da mesma forma. Ao estabelecer algumas pistas sobre o caminho a seguir, este relatório é uma contribuição para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil de…

UNIVERSIDAD NACIONAL LOMAS DE ZAMORA SANDRA SOARES DA SILVA UMA ABORDAGEM SOBRE O HAITI E AS MISSÕES DE PAZ PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS USANDO COMO INSTRUMENTO A EDUCAÇÃO BUENOS AIRES / AR 2013 SANDRA SOARES DA SILVA UMA ABORDAGEM SOBRE O HAITI E AS MISSÕES DE PAZ PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS USANDO COMO INSTRUMENTO A EDUCAÇÃO Trabalho de conclusão de