Direito

Autor: Adriano Bezerra Bispo

UFS – Universidade Federal de Sergipe

Direito da Propriedade Intelectual

Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade

Proteção das Inovações Incrementais: modelo de utilidade e soluções similares

Resumo

O presente artigo visa à análise dos modelos de utilidade em diversas legislações, principalmente na legislação brasileira, enfocando o seu surgimento e historicidade no Brasil. Entende-se por modelo de utilidade as invenções de forma, situadas por suas características em posição intermediária no tocante as invenções propriamente ditas, bem como os modelos industriais, também denominadas de modelos de uso. O modelo de utilidade é, essencialmente, um objeto necessário ao nosso uso ou serventia, pois o homem primitivo fabricava os seus utensílios rudimentares, como o homem hodierno fabrica os seus instrumentos, cria suas máquinas e descobre seus processos técnicos.

Abstract

The present article aims at to the analysis of the models of utility in diverse legislation, mainly in the Brazilian legislation, focusing its sprouting and history in Brazil. One understands for utility model the inventions of form, situated for its characteristics in intermediate position in moving the inventions properly said, as well as the industrial models, also called of use models. The utility model is, essentially, a necessary object to our use or usefulness, therefore the primitive man manufactured its rudimentary utensils, as the current man manufactures its instruments, creates its machines and discovers its processes technician.

1. Direito Industrial, Conceito

O conceito de Direito Industrial dos anos trinta não é o mesmo da década de setenta. Efetivamente, aquela época, Gama Cerqueira conceituava Direito Industrial como o conjunto de normas legais e princípios jurídicos de proteção á atividade do trabalho e seus resultados econômicos e reguladores das relações