1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

......................................................................36 2.3 A ADOÇÃO INTERNACIONAL NAS CONVENÇÕES DE HAIA E DA LA PAZ..................................................................................................................37 2.3.1 Convenção de Haia...............................................................................37 2.3.2 Convenção de La Paz...........................................................................38 2.4 A ADOÇÃO…

território; e • governo. (População = conjunto ou número de habitantes dum país, região ou cidade); (Território = É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares, contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da…

DIREITO INTERNACIONAL I 1 - DIREITO INTERNACIONAL Conceito básico: conjunto de normas e princípios que regula as relações entre Estados. ? Figurara a pessoa humana como sujeito de proteção em âmbito internacional. Conceito atual: Accioly “conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos internacionais, quanto dos indivíduos”. HISTÓRIA Grécia Guerra: estado normal das relações entre os povos.…

reúne um conjunto de documentos sobre museologia e património que se encontram dispersos e muitas vezes em outro idioma que não o português. Trata-se de documentos produzidos por Instituições/ Organizações de grande credibilidade internacional como a UNESCO, ICOM, ICOMOS e o Conselho da Europa. A selecção dos textos teve por base servir à reflexão e aprofundamento de ideias do fazer museológico. São textos que se completam e que também traduzem uma visão ampla sobre as questões…

RESUMO O presente visa traçar um estudo sobre a influência do positivismo e do jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a segunda grande guerra mundial. O estudo versará sobre a adoção do direito humanitário…

CARTA DA ONU Com a criação da ONU, inicia-se a sistematização e o desenvolvimento do DIDH. Essa internacionalização já existia, a OIT já tratava dos direitos sociais dos trabalhadores, já haviam discussões sobre a religião... a ONU vai potencializar essa internacionalização. Internacionalização dos direitos humanos – fenômeno que se intensifica com a ONU e as agências especializadas. No início as agências tinham agendas próprias, o que mudará após um centro de controle. Manutenção da paz…

de Justiça. “a presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et Bono, se as partes com isto não concordarem”. Sendo assim é imprescindível a anuência das partes envolvidas como exemplo, no caso, a Corte de Haia não poderá decidir à luz da equidade sem autorização das partes. Portanto, sendo assim, imprópria a norma ou faltante esta para aplicar ao caso, só poderá a Corte recorrer à equidade com consentimento das partes. Não podendo…

gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano (cidadão) e os estrangeiros (bárbaros). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. Introdução a)- As mudanças não são bruscas; b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído; c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era bidimensional, pois versava basicamente sobre a terra e o mar,…

SEMANA 1 1- O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os…

Sumário 1 - Introdução 02 2 - A influência comercial a jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias 03 2.1 - Previsibilidade e segurança jurídica 04 2.2 - Quebra de barreiras culturais