1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

Saidel, que sempre foi líder entre os discentes e paradigma de dignidade, dispensando suas melhores energias em prol da Universidade, na luta incansável da preservação das prerrogativas profissionais. Resumo Objetivo dessa monografia, dissertar sobre o instituto da adoção e sua proeminência no interior da sociedade, notadamente como forma de mitigar o número de crianças e adolescentes que se encontram relegados ao abandono em instituições de caridade, seja por serem órfãos, ou…

SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio…

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa à análise da atuação da Corte Internacional de Justiça, esta que é o principal órgão das Nações Unidas, sendo estabelecida em 1945, pela Carta das Nações Unidas, começando a funcionar em 1946, onde sua localização fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). Sua função é solucionar em concordância com o Direito Internacional Disputas legais Submetidas pelo Estado. O Estado oferece pareceres consultivos sobre…

Estados Unidos (1787), cujo art. 1°, § 8.8, atribui ao Congresso da Federação poderes para assegurar aos inventores, por prazo determinado, o direito de exclusividade sobre a invenção, tendo sido editada a lei correspondente já em 1790. A França foi o terceiro país a legislar sobre direito dos inventores, em 1791 (Miranda, 1956, 16:207/216). Outro momento de extrema importância, para a evolução do direito industrial, foi a criação, em 1883, da União de Paris , convenção internacional da…

do escopo das normas e dos mecanismos de implementação destas. Esse fenômeno, cujas necessidades foram experimentadas no século XX, terá de ser efetivado no século presente. Da convivência pontual, herdada de outras eras, em direito de coexistência 1, esse legado permanece como paradigma válido, passa-se à convivência e desta pode passar a patamares de integração. 2. DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO A definição do direito internacional depende da fundamentação teórica, defendida pelos diversos…

1952, por um período de 50 anos. 1955  1 E 2 de Junho – Reunidos em Messina, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis decidem tornar a integração europeia extensiva a toda a economia. 1957  25 De Março – Assinatura em Roma dos Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), que entram em vigor em 1 de Janeiro de 1958. 1960  4 De Janeiro – Por iniciativa do Reino Unido, a Convenção de Estocolmo cria a…

Humana: o Direito Internacional Humanitario por Gérard Peytrignet Parte II I. Direito Internacional Humanitário (DIH) Moderno:Fundamentos e Histórico, Princípios Essenciais e Mecanismos de Aplicação A. Introdução Geral 1. Direito da Guerra e "Jus ad Bellum" Dissertar sobre o direito humanitário implica, de maneira inevitável, nos referir à problemática das guerras, da violência armada, e dos enfrentamentos de todo gênero, fenômenos que marcam infelizmente a história da…

VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do Proibicionismo RIO DE JANEIRO – RJ 2012 CLEYTON SOUZA VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do Proibicionismo Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Sociais da Universidade Cândido Mendes, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Sociais. Orientador: André Saldanha da Costa RIO DE JANEIRO/RJ 2012 CLEYTON SOUZA VIEIRA O "Problema das Drogas": Aspectos do…

Aracaju 2015 INTRODUÇÃO Os atos internacionais são dos tipos ordinatórios, são de força obrigatória (Pacta Sunt Servanda), formais e não admite oralidade, assim consta na convenção de Havana sobre Tratados, de 1928, em seu artigo 2º, sendo condição essencial à forma escrita de tratados, ela obedecem a um conjunto de normas e regras reiteradas que dificilmente serão revogadas e, para que sejam substituídos são necessárias…