Trabalho De Direito Internacional P Blico

Páginas: 8 (1968 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE DIREITO




ANDRÉ FELIPE
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA
DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS
FÁBIO SANTOS NOBRE
IVAN PEREIRA
JOSELITO TELES
RAMON REIS





INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ATOS INTERNACIONAIS.





Aracaju
2015
ANDRÉ FELIPE
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA
DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS
FÁBIO SANTOS NOBRE
IVAN PEREIRA
JOSELITO TELES
RAMON REISINTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ATOS INTERNACIONAIS.




Seminário apresentado ao Curso de Direito e sob orientação da profª. Karina Albuquerque, como um dos pré-requisitos para a 2ª avaliação da disciplina de Direito Internacional Público.


Aracaju
2015


INTRODUÇÃO
Os atos internacionais são dos tipos ordinatórios, são de força obrigatória(Pacta Sunt Servanda), formais e não admite oralidade, assim consta na convenção de Havana sobre Tratados, de 1928, em seu artigo 2º, sendo condição essencial à forma escrita de tratados, ela obedecem a um conjunto de normas e regras reiteradas que dificilmente serão revogadas e, para que sejam substituídos são necessárias outras premissas que atendam as necessidades fundamentais que se transformame se modificam por força dos avanços decorrentes da evolução da sociedade internacional, haja vista que, o processo de transformações mundial é dinâmico e continuo. Haja vista que, o texto de um tratado é autêntico e definitivo. Os Estados-membros representam a existência desta comunidade forte e coesa para tomada de importantes decisões com o objetivo precípuo de manter a harmonia, o equilíbrioe a paz mundial, entre as nações.













RESUMO


Quando se faz uma interpretação literal dos atos internacionais regidos pelos órgãos competentes e legitimados representados principalmente pela Organização das Nações Unidas e Corte Internacional, é necessário que todos os atos estejam em consonância com a ConstituiçãoFederal daqueles Estados-membros, uma vez que, os direitos fundamentais e constitucionais não podem ser violados.” A existência de um conjunto de direitos que compõem aqueles chamados de humanos são unanimidades em quase todas as constituições porquanto constitui autêntica expressão da proteção e defesa da vida com o primado na dignidade do ser humano, um dos principais, senão o maior, bem jurídicotutelado pelo Direito”. São muitos atos internacionais para ser abordados e interpretados, são documentos através dos quais os países regulamentam determinada questão, ou, ainda, segundo a convenção de Viena dos Direitos dos Tratados (1969), em seu Artigo 2º, os atos ou tratados internacionais, “é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e redigido pelo Direito Internacional, querconste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação especifica”. A cada país assinante (usualmente chamado de “parte”) cabe determinar como deve ser feita a adoção de tratados internacionais e depois regulamentares a sua aplicação. Tradicionalmente os atos internacionais seguem os seguintes padrões quanto a sua forma independente de quetipo seja; títulos, preâmbulos, considerada, articulado, fecho, assinatura e selo de lacre. No preâmbulo devem constar as partes do ato, governos ou organizações; a considerada serve para indicar os motivos do ato; o articulado é o ato propriamente dito, os artigos e cláusulas; e o fecho que traz a data do ato, idioma em que foi redigido e o número de exemplares originais.

Palavras chaves: AtosInternacionais; Aplicação; Interpretação


1. INTERPRETAÇÃO DOS ATOS
Quando se faz uma interpretação literal dos atos internacionais regidos pelos órgãos competentes e legitimados representados principalmente pela Organização das Nações Unidas e Corte Internacional, é necessário que todos os atos estejam em consonância com a Constituição Federal daqueles Estados-membros, uma vez que, os direitos...
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