1 Conceito De Concurso De Pessoas E Fundamento Legal

1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-09 PERÍODO: 3° CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 CRÉDITO: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Introdução: Ciências Penais, Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da…

prejuízo ao impetrante, como será demonstrado pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O impetrante insurge contra o ato do Advogado-Geral da União, o qual desempenha suas funções da Advocacia-Geral da União para a realização do concurso para o cargo de Advogado da União, indeferiu sua inscrição no concurso sob o argumento de que não tinha a prática forense de três anos, exigida pelo edital do referido concurso. O indeferimento da referida inscrição…

....................................................3 1. ILICITUDE ......................................................................................................4 1.1 Estado De Necessidade ...................................................................................4 1.2 Legítima Defesa ..............................................................................................5 1.3 Estrito Cumprimento Do Dever Legal .........................................................

MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Concurso de Crimes 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Crimes Aberrantes 5 3 CONCLUSÃO 13 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1 INTRODUÇÃO…

inscrição no concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital bem como dos editais complementares que porventura venham a ser publicados, e das Resolução Normativa nº34/CUn/2013 do Conselho Universitário da UFSC, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 14.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar periodicamente a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao concurso…

ÍNDICE CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PENAL SUBSTANTIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL EXECUTIVO 4 POLÍTICA CRIMINAL 4 CRIMINOLOGIA 5 CONCEITO FORMAL DE CRIME 5 DOGMÁTICA 5 CONCEITO MATERIAL DE CRIME 5 BENS JURÍDICOS 6 DELIMITAÇÃO DOS BENS JURÍDICO-PENAIS 6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL 6 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 6 PRINCÍPIO DA CULPA 8 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, SUBSIDIARIEDADE OU ULTIMA RATIO 10 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE…

CONCURSOS DE PESSOAS –É o reconhecimento de vários agentes numa ação criminosa. Aspectos gerais: Quanto ao nr de agentes (estudo básico do assunto) - crimes monossubjetivos – pode ser praticado por uma única pessoa. (concurso eventual – o crime pode ser praticado por um só agente? Sim. Mesmo que ele possa contar com a contribuição de outros). É suficiente uma única pessoa, mesmo que praticado por mais de uma pessoa. Mesmo que tenha sido cometido por mais de um agente, não vai deixar de ser

CIRCUNSTÂNCIAS E CONCURSO DE CRIME NA APLICAÇÃO DA PENA Trabalho acadêmico elaborado para avaliação Professor: Justino Mattos Ramos Netto Curso de Direito Campos: Paraíso Aluna :Sônia Maria da Silva Ra: b093HC3 APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 1 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou projeto de lei complementar modifi cando arti gos do Código Civil, nos termos do art. 22, I da CRFB. Três meses após a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a

CNPJ: 21.246.699/0031-60. OBJETO: Prestação de serviços de apoio às atividades de planejamento da Tecnologia da Informação, a fim de atender às demandas do TSE (Pregão TSE nº 5/2015 e ARP TSE nº 12/2015). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.259.065,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis no 8.666/93 e 10.520/2002. VIGÊNCIA: a partir da publicação no DOU e duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: 23/03/2015. ASSINAM: Leda Bandeira, Diretora-Geral da Secretaria, Luciana Rodrigues de Castro,…