1 Compor A Regra Matriz De Incidência Do Iss

jurídicas a eles pertinentes. "[...] As práticas reiteradas da administração tornam-se regras administrativas de natureza consuetudinária, vale dizer, baseadas nos usos e costumes, também reconhecidas como legítimas fontes de direito. No campo tributário, que muito se aproxima do direito administrativo, há regra expressa, prevendo que as práticas administrativas reiteradas tornam-se regras jurídicas a compor a chamada 'legislação tributária'. [...] Não há dúvida de que as práticas reiteradas da

IRRF 27,5% com parcela deduzir de 590,00. ISS DE 4% PIS/COFINS/CSLL – 4,65% Pessoa física não tem retenção IRPJ- 1% e 1,5% Pessoa física tabela progressiva SESC/SENAC – 2,5% Só em cima da folha INSS- 11% INSS-EMPRESA-20% CIM- Em atraso desde 2006; PESSOA FISICA – AUTONOMA Valor. Bruto 5.100,00 INSS 482,93(teto) Sub Total 4.617,07 x 27,5 = 1.269,69 - 590,00 = 679,69 IRRF ISS 5.100,00 x 4% = 204,00…

base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil adotada para as receitas. (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º). O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos: 1) REGIME CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e…

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e Distrito Federal, anteriormente regidas pelo Decreto-Lei nº 406/68, os aspectos da hipótese de incidência tributária desse imposto, passaram a ter nova configuração. Os cinco aspectos integrativos e informadores da hipótese de incidência do ISSQN, denominados genericamente de fato gerador pela maioria doutrinária e jurisprudencial são identificados como: Aspecto Material,…

dos impostos indiretos 1 O verdadeiro contribuinte 2 dos impostos indiretos 3 O verdadeiro contribuinte Estado de Mato Grosso Governador do Estado de Mato Grosso Secretário de Estado de Administração Diretor Geral da Escola de Governo Blairo Borges Maggi Geraldo Aparecido de Vitto Júnior Almir Balieiro Escola de Governo do Estado de Mato Grosso Diretoria de Laboratório de Administração Pública Angela Maria Teixeira de Almeida Diretoria de Educação…

atribuição de nota da disciplina Direito Empresarial. Santo André/São Paulo 2012 SUMARIO Introdução..........................................................................................................................................02 1. Conceitos Direito Empresarial...........................................................................................................03 2. Função Social da…

8634252244 (Marketing) DIREITO EMPRESARIAL - ATPS – ETAPA 4 ATPS da Faculdade de Recursos Humanos e Marketing da Anhanguera Educacional, sob a orientação do (a) professor (a) Flávia Cantagalli. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO PASSO 1 Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Tributo é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o…

Educação Corporativa Faturamento Matriz - Av. Braz Leme, 1.717 - 02511-000 - São Paulo - SP - Brasil. Tel.: 55 (11) 3981 - 7001 www.microsiga.com.br Todos os direitos reservados. Planejamento e controle orçamentário 1 Sumário 2 Faturamento TEXTO DE JUSTIFICATIVA OBJETIVOS AMBIENTE FLUXO OPERACIONAL CADASTROS Produtos Unidade de medida Clientes Produto x cliente Tipos de entradas e saídas …

1. Conceitos de Direito Empresarial A atividade dos empresários esta dividida em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, com isso o empresário aproveitar uma possível oportunidade, atendendo uma demanda, com tudo obtendo lucro. 2. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida da economia de fornecimentos de bens e serviços, assim chamamos de empresa. Direto Comercial tem raízes históricas, na antiguidade, as roupas eram produzidas em casa e suas sobras trocadas entre vizinhos…

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