1 Compor A Regra Matriz De Incidência Do Iss

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…

(substituição tributária) cobrado do contribuinte substituído. A discussão central versa sobre o enquadramento do imposto em questão como custo da mercadoria adquirida ou apenas antecipação do imposto de toda a cadeia tributária, sob a ótica da incidência do fato gerador, alcançando a conclusão pela impossibilidade do crédito de PIS e COFINS sobre o valor do ICMS ST cobrado do contribuinte substituído. Palavras-chave: crédito, PIS, COFINS, ICMS ST, custo …

Ênfase em Economia Aplicada. Orientador: Eugenio Lagemann. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Economia, Porto Alegre, 2006. 1. Carga tributária : Brasil. 2. Receita tributária : Brasil. I. Lagemann, Eugenio. II. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Economia. III. Título. CDU 336.221.26 …

alternative in the coming years, the power supply was studied the photovoltaic system, showing that it is feasible for the entire Brazil in all types of buildings. Highlighting the distributed microinstallation with solar photovoltaics connected to the network regulated by ANEEL for the entire country. Keywords for this page: Solar energy. Photovoltaic panel. Sun. 18 19 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1- Esquema da produção de energia elétrica numa casa, através dos painéis …

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL ETAPA 1 - PASSO 2 EMPRESÁRIO “É definido na lei como profissional exercente de ‘‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’’, (artigo 966 do CC). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 1) Quais são as atividades consideras empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Para o desenvolvimento da atividade

fiscalização de tributos. Essas funções do Estado são objeto de regulamentação constitucional, legal e por meio de ato administarativo. Todas as normas de estrutura constitucional servem para estuturar todas as normas tributárias. NORMAS DE INCIDÊNCIA FISCAL: Aquelas que trazem ao cidadão o dever de pagar um tributo (Obrigação tributária PRINCIPAL) Na teoria das obrigações, corresponde à obrigação DE DAR: entregar determinada quantia em dinheiro. Ex: compra de um óculos -…

CONCEITOS DIREITO TRIBUTÁRIO FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO Julho/2012 Sumário 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO 3 1.1 Direito tributário como ramo do Direito Público 3 1.2 Autonomia do Direito Tributário 4 1.2 Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito 4 2 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.1 Constituição Federal. 6 2.2 Leis Complementares (ver CF, art. 146). 7 2.2 Leis Ordinárias e atos equivalentes 8 2.3 Tratados Internacionais 11 2

a minha querida tia (Engrácia Domingos Neto) que foi o meu incentivo ao longo destes anos e a minha família em geral. Alexandré Francisco e Romeo Neto (Teoria da Amostragem Estatística e os Problemas Relacionados com ‘Tomada de Decisão’) Página 1 de 94 AGRADECIMENTOS Os nossos agradecimentos são primeiramente a Deus, por nos ter dado força para que pudéssemos fazer este trabalho de conclusão de fim do curso. Ao Mestre Henda da Silva Mondlane, pela máxima colaboração e por…

concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais…

concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em…