1 Compor A Regra Matriz De Incidência Do Iss

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista que o…

1 001 Estão sujeitos ao IPI os produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, quando essas são também consideradas serviços sujeitos ao ISS, relacionados na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003? Sim. O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do IPI, se identificarem com quaisquer dos serviços relacionados na lista anexa à LC nº 116, de 2003, sujeitos ao ISS, não impede a incidência do IP

instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores imobiliários. Está fundamentado no Art. 153, inc. V, da constituição federal, as normas gerais podemos encontrar no CTN (Código Tributário Nacional) nos Artigos 63 á 67, as principais leis de sua tributação são: 5143/66, 7766/89, 8894/94 e a sua regulamentação está no decreto 6306/07. A seguir veremos como funciona e como se aplica o IOF. 1)…

que “fica instituído” o imposto sobre a renda? Teria que definir o fato gerador e a base de cálculo? Tem que especificar também a alíquota? Reserva absoluta exige que todos os elementos sejam fixados em lei. A relativa não. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA: Hipótese de Incidência – Aspecto Material: Fato tributado; Aspecto Espacial: Onde a norma Incide; Aspecto Temporal: Quando a norma incide. Tem que estar presente na Lei. Estão presente no princípio da legalidade. Todos esses aspectos têm…

Professor: Ms. Pupim Alunos: Arley Cardoso Moraes – Claudinei Erédia Ferreira – Paulo Donizete da Silveira – Ricardo V. C. Baldan – RA 110015192 RA 110015216 RA 110016009 RA 110051291 Setembro/2014 Americana/SP Página 01 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Regra Matriz Tributária do ICMS........................................................................ 2 Conflitos de Competências do ICMS e ISSQN...................................................... 2…

CONTROLE OPERACIONAL OTIMIZADO DE VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Robert Schiaveto de Souza(1); Fazal Hussain Chaudhry(2); Mauro Polizer(3) Resumo - Este trabalho formula o problema de controle ótimo em tempo discreto para o ajuste do grau de abertura de válvulas usando a teoria do regulador quadrático linear. As equações do movimento para transientes em tubos rígidos são expressas na notação espaço de estado. A teoria do regulador quadrático linear é…

COMO CALCULAR E PAGAR O SIMPLES NACIONAL 1- CONCEITOS BÁSICOS • período de apuração: é o mês-calendário; • base de cálculo: é a receita bruta mensal; • alíquota: é um valor percentual que, multiplicado pela base de cálculo, produz o valor devido do Simples Nacional; • receita bruta: produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos

como os Impostos Residuais (aqueles que podem vir a ser criados no futuro) e os Impostos Extraordinários de Guerra (que, como o nome diz, só podem ser criados em caso de guerra), os impostos estão previstos na própria Constituição Federal. São eles: 1) Impostos da União:       Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Imposto sobre Importação; Imposto sobre Exportação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural; Imposto…

curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se vincularem…

-Regulamento do ICMS. A- ALÍQUOTAS 2 1- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis no DF? 2 2- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações internas no DF? 2 3- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações ou prestações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS? 3 4- Qual é a alíquota interestadual aplicável quando a mercadoria é destinada a não -contribuinte do ICMS (pessoa física ou jurídica contribuinte do ISS)? 3 5- Que alíquota…