Alíquota icms

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS
Alíquota, Benefícios Fiscais e Incentivos Fiscais
Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7)

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Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
Decreto nº 18955/1997 -Regulamento do ICMS.

A- ALÍQUOTAS 2
1- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis no DF? 2
2- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações internas no DF? 2
3- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis nas operações ou prestações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS? 3
4- Qual é a alíquota interestadual aplicável quando a mercadoria é destinada a não -contribuinte do ICMS (pessoa física ou jurídica contribuinte do ISS)? 3
5- Que alíquota interestadual deve ser aplicada pelo remetente estabelecido em outra UF quando enviar mercadoria para contribuinte do ICMS (pessoa jurídica) do DF? 3
7- O que é diferencial de alíquota? 3 B-BENEFÍCIOS FISCAIS 4
8. Quais as espécies de benefícios fiscais previstas no Regulamento do ICMS (RICMS)? 4
9. Sobre quais operações não há incidência do ICMS? 5
10. Como o contribuinte deve proceder para saber se existe algum benefício fiscal para sua mercadoria ou operação? 6
11. O que é classificação NCM/SH? 6
12. Onde consultar a classificação NCM da mercadoria? 7
13. Quais os tratamentos tributários diferenciados existentes na legislação tributária do DF? 7 C- INCENTIVOS FISCAIS 8

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A- ALÍQUOTAS

1- Quais são as alíquotas do ICMS aplicáveis no DF?

R. As