1 Aponte Duas Causas Suspensivas Da Exigibilidade D

NOTAS FISCAIS. PROVA. VALOR – Uma vez comprovada a contratação dos serviços e seu valor, por intermédio de documentos subscritos pelos próprios prepostos da autora, lícito o aponte de duplicata não–aceita, até para fins de constituição de título executivo extrajudicial, irrelevante se foram nela totalizados valores relativos a duas notas fiscais, pois extraídas estas face ao mesmo contrato e referentes a atividades complementares. Apelação improvida. (TJRS - Apelação Cível nº 70001351402…

vários parentes são incompetentes, e também porque existem várias pessoas capacitadas para ocupar o cargo) e ISONOMIA (todos querem e precisam do cargo). 6.4.2 - Princípio da impessoalidade x princípio da finalidade Acerca da distinção, existem duas correntes na doutrina: a) corrente tradicional (Hely Lopes Meireles) – o princípio da impessoalidade veio para substituir o velho princípio da finalidade ou imparcialidade. Tratam-se, assim, de expressões sinônimas. Impessoalidade…

160 Forma dos Atos Processuais ............................................................................... 161 Nulidades ............................................................................................................ 162 Valor da Causa, Distribuição e Registro ............................................................ 162 Prazos.................................................................................................................. 163 Embargos do Devedor ............

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Rosa, Márcio Fernando Elias Direito administrativo / Márcio Fernando Elias Rosa. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 19) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil I. Título. II. Série. 10-11401 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 CDU-35 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia…

de Livros, RJ. R141d Ramos, André Luiz Santa Cruz Direito empresarial esquematizado / André Luiz Santa Cruz Ramos. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5337-9 1. Direito empresarial - Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-3942. CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso…

RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, GUILHERME SARAIVA, a quem tanto amo. “Os covardes nunca tentaram. Os fracos ficaram no meio do caminho. E somente os fortes…

partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre…

Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves CORREGEDOR REGIONAL …

partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre…