1 A Possibilidade De Edição De Súmula Vinculante Por Part

sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar. Coordenador: Professor Ms Wagner Antonio Alves. Orientador: Professor Especialista Agnei Rogério Meneguel. UBATUBA – SÃO PAULO 2012 1 SUMÁRIO 1 Introdução.......................................................................................................................4 2 Contrato social...................................................................................

Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2010. 1. Segurança jurídica 2. Norma jurídica 3. Justiça 4. Decisão judicial 5. Direito Constitucional. I. Título CDD 341.272 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iv Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SEGURANÇA JURÍDICA E…

o aumento de remuneração dos cargos, funções e empregos na administração direta e autárquica. B A iniciativa popular de lei pode ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco estados. C A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. As comissões permanentes de ambas as casas podem…

humanos e seus Direitos mais ínsitos que são os Direitos de sua Personalidade, em especial a sua liberdade. Palavras-chave: Massificação social. Capitalismo Neoliberal. Ideologia, Direito e Leis. Direitos da Personalidade. Liberdade. Dignidade Humana. 1 Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR, Professor Associado do Curso de Graduação em…

Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial da adjudicação compulsória, sobretudo devido ao fato de que grande parte da população brasileira estar localizada nas cidades, sendo o problema da compra e venda dos imóveis urbanos. Analisa-se assim, o instituto da…

o titulo “administração Tributária”, com um capitulo denominado “Certidões Negativas”, que se constituem nos documentos mediante os quais os sujeitos passivos regulares podem comprovar tal situação e obter os benefícios dai decorrentes, como a possibilidade de participar em licitações ou de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais. Fiscalização Poderes das autoridades fiscais Observadas as disposições do Código Tributário Nacional, a legislação…

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Orientadora: Profª. Carla Angélica Moreira Universidade Nove de Julho Prof. Membro 1 Universidade Nove de Julho Prof. 3 Universidade nove de Julho São Paulo, 20 de maio de 2011. À minha mãe, viúva e semi-alfabetizada que sempre foi exemplo de vida e dignidade em minha formação. Ao meu marido, pelo…

Consolidação das Leis do Trabalho, em contrapartida com a Constituição Federal/88, que reza ser o advogado, indispensável à administração da justiça; a Lei 8.906/1994, que trata do Estatuto da OAB, também informando da importância do causídico; a súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, restringindo a aplicação do ius postulandi das partes; bem como a Emenda Constitucional n. 45/2004, responsável pela implantação de novas ações para a jurisdição trabalhista. Em observação ao…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008

bem como suas finalidades, valores e características básicas. Por último, a explanação ganha uma ampla discussão doutrinária, liderada pelos mais variados garantistas e constitucionalistas penais, na qual apresentam argumentos a favor e contra a possibilidade de exercer o contraditório no inquérito policial. Palavras-chave: Inquérito policial. Princípio do contraditório. Processualização dos procedimentos. Direito de defesa. Devido processo legal. Investigação preliminar. ABSTRACT…