1 A Pena De Morte é Certa Ou Errada E A Criação De Cota

são absolutos, já não cabe mais com o Estado Democrático de Direito. A própria CF diz que a propriedade somente será direito fundamental, quando atendida a função social. São duas as grandes modalidades de intervenção do Estado na propriedade: 1) Restritiva ou branda O Estado não retira, mas somente restringe a utilização desta propriedade, que permanece nas mãos de seu proprietário. A propriedade tem apenas o seu uso condicionado, mas permanece nas mãos do particular. a)…

Martino Bibliografia Ernani Terra – Ed. Scipione. Leonor Lopes Favero (Série princípios) Dicionário Prático de regência nominal (Luft). Manual de Redação da Presidência da República. Michaelis reforma ortográfica Douglas (nova ortografia) 1. Compreensão e Interpretação de textos: Compreensão: é uma releitura com a captação das informações contidas no texto como foram colocadas. Interpretação: É visão do leitor acerca das informações contidas no texto, a partir do conhecimento…

(movimento de lei e ordem, tolerancia zero e direito penal do inimigo); maior severidade dos operadores do direito no processo de criminalização secundária (agencias de controle mas duras no combate ao crime, cultura de juizes e promotores); adoção de penas mais longas; sentimento de insegurança social fomentado pela mídia; natureza do processo encarcerador – inclusão x exclusão; a industria do controle do crime (sociedade disciplinar x sociedade de controle). Conceito A…

02.08.2012 (Faltei) 07.08.2012 (degravação Maira) 1) História das ideias penais 1.1 Iluminismo: - Humanização - Reação “Ancien Régimo” - O “Exemplo Publico” 1.2 Leis vagas e artrozes 1.3 Brasil > Império – 1830* - desumanidade - crueldade - desigualdade - arbitrariedade 2. DP – libertador (pos iluminismo) 2.1 Contratualismo 2.2 Utilitarismo 2.3 Legalismo 2.4 Secularização 2.5 Prisionização 3. Conceito de crime - Clássica: - ente - ato - livre 1 Teoria do Delito Dinéia - Positiva: -…

24/02/2015 Direito Civil II Leonardo Araújo leovit@hotmail.com 1º B: 1 prova (8,0) + prova oral (2,0) Prova oral acontecerá na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para…

claims of the groups bearers of these differences for a special and privileged political treatment. KEYWORDS: Politics; Differences; Equality. Tempo da Ciência ( 14 ) 28 : 153-163 2º semestre 2007 A R T I G O SILVIO ANTONIO COLOGNESE 1. INTRODUÇÃO A política é uma atividade complexa. Não existem receitas prontas para o seu exercício competente. A sua qualificação depende das respostas que ela dá aos desafios da sociedade. Neste sentido, um dos grandes desafios…

um corpo em queda livre. Os Jesuítas se dedicavam tanto a estudos ligados à sismologia que tal ciência ganhou o apelido de “a ciência dos jesuítas”. Com tudo isso se pode observar que a Igreja católica é alvo de muitas calúnias e interpretações erradas de sua história. Evidentemente pelo fato da Igreja ser feita de homens santos e pecadores, muitas pessoas ligadas à hierarquia ou não cometeram muitas atrocidades, porém devemos saber que existem muitos inimigos dela que propagam fatos…

ISBN 978-85-7430-972-9 (on-line) 1. Ensino Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. I. Smith, Marisa Magnus. II. Batistela, Cláudia Helena Fettermann. CDD 378.81 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 7 ENADE 2006 FORMAÇÃO GERAL – QUESTÕES OBJETIVAS QUESTÃO 1…

valorativa adquirida que influencia os órgãos judiciários, legislativos e executivos. Personalidade Civil A personalidade da pessoa civil é o momento em que a pessoa ganha seus direitos e deveres com a sociedade, ou seja, inicia com a vida e vai até a morte do indivíduo. Tem necessidade de representante quando se defende um nascituro, um menor de idade, um deficiente. “A personalidade da pessoa natural começa com o nascimento com vida,embora a lei preserve alguns direitos do…

Crise de 29 - Nazismo - Fascismo: Questões de Vestibulares Postado por Jarlison Augusto 1. (Cesgranrio) A solução americana para a crise de 1929 caracteriza-se como: a) o processo de busca de alternativas socialistas para a crise do capitalismo com a mudança de regime político. b) o resultado das pressões comunistas sobre o governo americano, que acaba assumindo, como política, a eliminação dos interesses privados na economia. c) o resultado da insatisfação da sociedade…