Legislação para exploração e produção de petróleo e gás natural

Legislação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética, institui o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício de atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em área não concedida que contenha não mais que 5 bilhões de barrisequivalente de petróleo. Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha da produção, em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas; cria o Fundo Social e altera dispositivos da Lei nº 9.478. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Legislação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Artigo 177 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 9, de 1995, e nº 33, de 2001 ............ pág. 3 Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 ........................................... pág. 5 Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 ...................................... pág. 51 Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 .......................................…

PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. USPTREAM, MIDSTREAM E DOWNSTREAM Breve histórico nacional e internacional do petróleo, gás e energia. Ao analisar o Direito do Petróleo, Gás e Energia, é de suma importância que conheçamos os indícios históricos da disciplina. 1º MOMENTO A/C: há quem diga que já era utilizado há cinco mil anos antes de Cristo para embalsamar os mortos e construir pirâmides, outros, no entanto,…

Fontes de Energia Ao longo da História, a relação do homem com a natureza foi responsável por uma série de transformações significativas. A busca por condições de vida mais confortáveis acabou trilhando o desenvolvimento dos vários combustíveis que marcam a história humana. Nesse percurso, podemos destacar que a mais recente preocupação de cientistas e estudiosos é desenvolver fontes de energia com impacto ambiental reduzido ou nulo. A madeira é a mais antiga fonte de energia que se…

Tema Enem: Biocombustíveis Biocombustível é o combustível de origem biológica não fóssil. Normalmente é produzido a partir de uma ou mais plantas. Todo material orgânico gera energia, mas o biocombustível é fabricado em escala comercial a partir de produtos agrícolas como a cana-de-açúcar, mamona, soja, canola, babaçu, mandioca, milho, beterraba entre outros. Portal de Estudos em Química (PEQ) – www.profpc.com.br Página 1 TIPOS DE BIOCOMBUSTÍVEIS 1. Carvão vegetal É uma substância de…

não possuem condições de suprir suas necessidades de forma independente e economicamente variável. É a partir da impossibilidade de autarquia que os países são obrigados a manter entre si relações comerciais com intuito de suprir suas necessidades de bens, matérias primas e serviços que isoladamente não conseguem produzir. O comércio internacional compreende transações de compra e venda realizadas em âmbito internacional através das quais os países buscam satisfazer as suas…

concretude aos sete eixos temáticos do desendesenvolvimento brasileiro, estabelecidos mediante processo intenso de discussões no âmbito do programa de fortalecimento institucional em curso no Ipea. O conjunto de documentos derivados deste projeto é o seguinte: Infraestrutura Econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025 Livro 1: Livro 6 | Volume 1 Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro: contribuições do conselho de orientação do Ipea Livro 2: Trajetórias Recentes de…

Tema Enem: Combustíveis Fósseis I. Origem dos combustíveis fósseis Os combustíveis fósseis são resultado de um processo de decomposição das plantas e dos animais. As plantas armazenam a energia recebida do sol transformando-a no seu próprio alimento. A este processo chama-se fotossíntese. Por sua vez, os animais comem as plantas para adquirirem energia. Finalmente, as pessoas comem os animais e as plantas para obter a energia necessária para trabalhar. Quando as plantas,…

sua capacidade de absorver as alterações no meio ambiente provocadas pelo homem, Leitura Obrigatória9 pois isso determina a qualidade de vida no planeta. Ecossistemas são unidades naturais complexas que basicamente se constituem de dois grandes grupos: o primeiro composto de organismos vivos e o segundo, de seres não vivos. Porém, para a existência de um ecossistema esses dois grupos são inseparáveis e se inter-relacionam. (CARBONARI, M. E. E.; DA SILVA, G. Z. DA; PEREIRA, A. C., 2011)…

Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor Administrativo Pró-Reitora de Pesquisa e PósGraduação Antonio Fonseca de Carvalho Luciana Paes de Andrade Realização: Diretoria de Planejamento de EAD José Manuel Moran Barbara Campos Diretoria de…

Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor Administrativo Pró-Reitora de Pesquisa e PósGraduação Antonio Fonseca de Carvalho Luciana Paes de Andrade Realização: Diretoria de Planejamento de EAD José Manuel Moran Barbara Campos Diretoria de…