1 A Obrigação Tributária O Fato Gerador O Lançamento

Cauduro, Joseane Direito tributário / Joseane Cauduro. – São Paulo, 2013. 136 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-041/13, ISSN 1517-9230. 1. Direito. 2. Direito Tributário. 3. Competência tributária I. Título. CDU 341.39 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou…

SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: ADEMAR PETRY 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO 1ª PARTE 1- RECURSOS PÚBLICOS E TRIBUTOS O Homem para viver em sociedade necessitou regrar sua conduta. Essas condutas tomaram o contorno de leis, que no conjunto resultou na constituição do Direito, que com as áreas de ação houve a necessidade…

e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; • ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. 1 Crédito…

antijurídica. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Essas limitações advêm dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. 1. DIREITO POSITIVO É criação humana, ou seja, é o conjunto de normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social humana, formalizado através do…

1) Qual o conceito de direito tributário? É o conjunto de leis que fiscaliza a arrecadação de tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria). 2) Quem é o sujeito ativo e passivo nas relações tributarias? Na relação do direito tributario tem o Contribuinte no polo passivo (credor) e o polo ativo (credor), que é representado pelo Fisco onde representa a União, Estados, Municipios e o Distrito Federal, o Fisco possui os entes tributantes que representam as pessoas jurídicas de direito

1 - Em que consiste o Direito Tributário? O Direito Tributário consiste no estudo de princípios e normas jurídicas de todas as relações entre o Estado (União e municípios) e o contribuinte no que refere-se a arrecadação de tributos. 2 - Qual o conceito de Tributo? É todo o pagamento em moeda ou algo que a represente ao Estado. o tributo é previsto em Lei, não representa ato ilegal (pois quando é ilegal passa a ser multa de algo errado que foi feito) ou ilícito e mediante…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa................................. pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar..................... pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário.............. pag. 07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional............

Faculdade de São Paulo - UNIESP Centro Velho GAUCHO THIAGO EDSON SANDRA Compensação Tributária e Lançamento Tributário São Paulo, 2013 Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade, no Curso de Direito, na UNIESP, Faculdade de São Paulo. Prof. Dr. Ivanilton Santos São Paulo, 2013 RESUMO Essa atividade tem como objetivo demonstrar a…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral QUIZ II 1. O que é ICMS? Imoposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de comunicação – ICMS 2. Qual é a função do ICMS? 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? 4. Quais são os fatos geradores do ICMS? 5. O que é a não cumulatividade ligada ao ICMS? 6. O que é IPVA? 7. Qual é a função do IPVA? 8. O que é o ITCD? 9. Qual é a função do ITCD? 10. Quais os fatos geradores do ITCD?

2003 Programa 1. 2. 3. 4. 5. 6. Atividade Financeira do Estado Fontes do Direito Sistema Tributário Nacional Princípios Constitucionais Tributários Elementos do Tributo Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 7. Crédito Tributário 8. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação…