1 A Obrigação Tributária O Fato Gerador O Lançamento

Disciplina CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Data _____ /_______ /______ Assinatura 1. Segundo o código tributário nacional, defina Tributo. Segundo o CTN “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ” 2. Conceitue Competência Tributária. A Constituição Federal estabelece a competência tributária para…

Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 Comentários à prova do ISS-Natal/RN – Parte II Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br 1. CONTABILIDADE: 48- (ESAF/ISS-NATAL/2008) A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fichas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00…

INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É um esquema lógico-semântico, revelador do conteúdo normativo, que pode ser usado na construção de qualquer norma. Indica uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Traz a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e da obrigação tributária em seu…

Modalidades de Lançamento O lançamento é ato ou procedimento privativo do Fisco. O que pode ocorrer, em seu processamento, é um auxílio maior ou menor do contribuinte no ato de constituição do crédito tributário.Vejamos, assim, as espécies de lançamento: a) Direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I, do CTN); b) Misto ou por declaração (art. 147 do CTN); c) Por Homologação (art. 150 do CTN). O presente estudo, afeto à revisibilidade do lançamento, divide-se em dois subtópicos,

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Alexsander Valadão 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO = RELAÇÃO JURÍDICA COM CONTEÚDO PATRIMONIAL (relação jurídica obrigacional / relação jurídica não-obrigacional) 1.2. OBJETO DA OBRIGAÇÃO É SEMPRE UMA PRESTAÇÃO (DAR, FAZER E NÃO-FAZER) 1.3. OBJETO DA PRESTAÇÃO: PATRIMONIAL OU NÃO 1.4. LINHA DO CTN 1.5. IMPOSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO TRIBUTÁRIA AXEL ALVES DE OLIVEIRA MARCOS RAFAEL MESSIAS São Paulo 2013 Axel Alves de Oliveira Marcos Rafael Messias Pesquisa sobre aspectos tributários Esta pesquisa foi apresentada para a obtenção da composição de nota em (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP.

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Pesquisa apresentada à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob orientação da Professora Ilza Maria da Silva Facundes, Curso de Direito, Turma 8º DIV, do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como atividade avaliativa parcial de aplicação. MACAPÁ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ....................

CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL ALANA DE PAIVA SANTOS 142906-0 ALINE KIMBERLY BRITTO 144072-1 DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA 144181-7 JOCY VIERA DOS SANTOS 143879-4 LUAINE PATRÍCIA DE GUIMARÃES 142914-1 MAGDA MOREIRA SEVERO AGUILAR 145076-0 PRISCILA DOS SANTOS NUNES 145551-6 RAQUEL AQUINO DE MELO 143907-3 DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS Trabalho…