1 A Norma Jurídica Compreende Um Instrumento De Controle De Conduta Social Qual Das Características Abaixo Não Diz Respeito A Ela

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Palavras-chave: Fontes do Direito. Fontes Diretas. Fontes Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3 PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS 14 3.1 FONTES DIRETAS 15 3.2 FONTES INDIRETAS 15 3.3 LEGISLAÇÃO 15 3.4 JURISPRUDÊNCIA 16 3.5 COSTUMES 17 3.5.1 Fonte Direta 17 3.6 DOUTRINA 18 3.6.1 Doutrina Fonte Indireta 18 3.7 ANALOGIA 19 3.8 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 20 3.9 EQUIDADE 20 4…

elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do originário);  Nas palavras de Uadi Lammêgo Bulos o Poder Constituinte seria “potência responsável pela criação, reforma e mutação das constituições”  E continua o douto doutrinador, senão vejamos:  “...é energia vital da ordem jurídica”;  Quem é o titular do Poder Constituinte?  A nação ou o povo?  Na concepção do Abade…

curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados…

curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados…

); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); ­ Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS, disciplinadoras da VIDA SOCIAL. Não basta apenas criar normas, mas fazer com que sua observância seja OBRIGATÓRIA. Então o Estado não só cria a Lei, mas…

orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL 3.1 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO CONTRATO 3.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 3.1.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA 3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 3.1.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA 3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO 3.3.1 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 3.3.2 PRINCÍPIO DA…

PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO I - O que é o direito? a) Teoria Voluntarista: afirma que o direito é produto da vontade 1- Escola Teológica: vontade divina. 2- Escola Autocrata: vontade do soberano: “A lei é a única fonte”. 3- Escola do Contrato Social: é o acordo entre membros da sociedade. b) Teoria Naturalista: afirma que o direito surgiu de um fenômeno natural. 1- Escola Naturalista: atributo da natureza psíquica do homem. c) Teoria Eclética: afirma que o direito é um…

tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a…

FACULDADE DE GUANAMBI DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF.: ADIR PINHEIRO JÚNIOR “Jus est ars boni et aequi: O Direito é a arte do bom e do justo” (Celso, jurista romano) “Viver honestamente, não causar dano a outrem, dar a cada um o que é seu” (Ulpiano, jurista romano) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Devido à complexidade de uma ciência, de suas especializações, seus institutos, faz-se necessário, primeiramente, o estudo de uma disciplina que ofereça ao estudante

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL RUBIA REGINA MARTINS DE SANTANA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTE SOCIAIS. Cuiabá 2009 1 RUBIA REGINA MARTINS DE SANTANA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTE SOCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso pela acadêmica Rúbia Regina Martins…