1 A Norma Jurídica Compreende Um Instrumento De Controle De Conduta Social Qual Das Características Abaixo Não Diz Respeito A Ela

8 1 INTRODUÇÃO Infelizmente, desde o seu descobrimento, o Brasil convive com maus administradores que, imbuídos de desejos e interesses individualistas, tratam da coisa pública como algo destinado em primeiro plano à sua própria satisfação e daqueles que figuram no seu rol político-ideológico. Noutras palavras, o apadrinhamento (políticos, partidários ou ideológicos, familiares, amigos, amásios, etc.) é largamente utilizado desde os primórdios deste país, desvirtuando-se a…

ÍNDICE UNIDADE I................................................................................................................................2 1. Elementos de Teoria Geral do Direito....................................................................................2 1.1. Noção Elementar de Direito ............................................................................................3 1.1.1. Conceito e Etimologia .........................................................................

presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I - INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo é analisar o perfil de cada um dos impostos atribuídos à competência tributária da União…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 9 1. PRINCÍPIO ............................................................................................................ 12 1.1 CONCEITO .....................................................................................................…

MÓDULO IV – TEXTO 1 SANTO AGOSTINHO[1] 1. VIDA E OBRA Pai pagão, mãe cristã, AGOSTINHO (354-430) participou das duas tradições em luta. Natural de Tagaste, norte da África, estudou em Cartago. Espírito inquieto, leu a Bíblia e não se encantou. Tornou-se maniqueísta e partiu para Roma, onde o ceticismo o atraiu por um tempo. Obteve uma cátedra em Milão e conheceu Santo Ambrósio, cuja pregação, aliada à leitura de

Direito Administrativo (1) 01- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............................7 Os regimes público e privado na administração publica....................................7 Regime jurídico-administrativo..........................................................................7 PRINCÍPIOS.........................................................................................................9 Princípios da administração pública:........................................

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

compõem-se ao lado de outros para assegurar, através da coibição ao abuso do poder econômico estatal e à concorrência desleal, a liberdade enquanto fundamento da República Federativa do Brasil e finalidade da ordem econômica. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO COMERCIAL O direito comercial surgiu a partir de um direito de classe, e que passou a regular todas as atividades que envolviam os mercadores/comerciantes, primeiramente foi caracterizada pela troca direta…

Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação jurídica. 1. Introdução ao Estudo do Direito - conceito - A disciplina Introdução ao Estudo do Direito recebe inúmeras…

RESUMO ADMINISTRAÇAO PUBLICA Sumário 1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: 2 2 Princípios da Administração Pública 2 3 MODELOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 4 REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA 3 5 Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 6 PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA 4 7As Dimensões Constitutivas da Reforma do Aparelho do Estado 4 8 Os Setores do Aparelho do Estado e as suas formas de gestão e tipos de propriedade 4 9…