1 A Melhor Denominação Da Matéria Seria Direito Penal Ou

1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 1.1 DO NOME EMPREARIAL 1.1.1 Natureza e Espécies O empresário , seja ele pessoa física ou jurídica, possui um nome empresarial o qual se apresenta nas relações do fundo econômico. Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código…

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo daHistória e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi

Prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado do…

princípios penais consagrados na Constituição da República, os dispositivos da parte especial do Código Penal relativos aos crimes sexuais. Enfatiza-se que a despeito das reformas já produzidas, sobretudo pela Lei nº 12015/2009, a disciplina legal dos crimes sexuais, entre nós, continua a orientar-se por uma visão conservadora e ultrapassada do tema. Além disso, aponta-se modelos alienígenas que tratam da mesma matéria de maneira mais avançada. A vetusta Parte Especial do Código…

Catarina Curso de Direito Processo Civil I Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa função. De acordo com o direito…

DIREITO DO TRABALHO a) Denominação: O nome tem a função de diferencia um objeto em relação a outros. O direito do trabalho era parte da disciplina de economia e sociologia, mas a intervenção do estado nas relações de trabalho, a partir do século XIX, passou a justificar um estudo especial. Começaram a surgir conceitos específicos (empregado, empregador, salário, jornada de trabalho etc) diferentes de outras disciplinas, por isso passou a ser necessário uma denominação especial para…

DIREITO PENAL PARTE GERAL Introdução, Denominação e Conceito A vida em sociedade para sua harmonia requer a existência de regras. O conjunto dessas regras denomina-se “direito positivo”. Quando o Estado através dessas regras proíbe determinadas condutas e estabelece penas ou medidas de segurança dá-se o nome de DIREITO PENAL. A ele é reservado as condutas que afetam mais gravemente a sociedade. O Direito Penal deve intervir minimamente na sociedade (princípio da intervenção mínima)

interpor. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário. Em regra, o recurso é reexaminado por órgão…

• DIREITO PENAL I • FAC • Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino • Após as catástrofes do pós-guerra, muitos países firmaram compromissos de respeito aos direitos humanos e acabaram por inserir em suas constituições os direitos fundamentais, que, segundo José Afonso da Silva, a nossa Constituição da República foi a pioneira em extenso rol. • Princípios são normas jurídicas que contêm deveres de otimização aplicáveis em vários graus, de acordo com as possibilidades normativas e fáticas…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO Tema 01 - O CONTEÚDO DA DISCIPLINA. O Direito Processual. Noções Introdutórias. Conceito e Finalidade. Teorias. Indivíduo e sociedade. Conflito de interesses entre os componentes do grupo social. Noções históricas. Definição. O D I R E I T O P R O C E S S U A L NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O vocábulo processo (como acontece com a maioria das palavras portuguesas) tem a sua