1 A Melhor Denominação Da Matéria Seria Direito Penal Ou

doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito,…

Processo tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos estudos de Direito Processual em uma só disciplina, tese defendida entre…

RECURSOS EM ESPÉCIE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1. Apelação 2. Dos Embargos Infringentes e de Nulidade 3. Embargos de Declaração 4. Carta Testemunhável 5. Correição Parcial 6. Recurso Extraordinário 7. Recurso Especial 8. Agravos no Processo Penal 9. Recurso ordinário-constitucional 10. Referência Bibliográfica 1. Apelação É recurso normalmente oponível contra

Perguntas de Direito Penal – 1º bimestre – 2015 Prof. José Eduardo Melhen 1) Qual a melhor denominação: Direito Penal ou Direito Criminal? Justificar. 2) Qual o conceito de Direito Penal? 3) Quais os principais caracteres do Direito Penal? Explique. 4) Explique as relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais. 5) Explique as relações do Direito Penal com outros ramos do Direito. 6) Indique e explique de forma resumida os cinco períodos históricos do Direito…

LEI PENAL NO TEMPO 1. Nascimento da lei penal O “nascimento” da Lei Penal apresenta três momentos jurídicos: a) sanção é o ato pelo qual o Presidente da República aprova e confirma uma lei, com ela, a lei está completa; b) promulgação é o ato pelo qual se atesta a existência da lei e lhe dá caráter obrigatório, tem a finalidade de conferir-lhe autenticidade; c) publicação é o ato pelo qual se torna conhecida por todos, impondo a sua obrigatoriedade. Se, entre a publicação…

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho foi considerado na bíblia como castigo, Adão teve que trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A palavra trabalho surgiu do latim Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus que pesava sobre os animais. Independente da crença de cada pessoa, todas as obras móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. Escravidão: (Lex Aquilia 284 a.C) – escravo

parâmetros são a própria lei. Poder de Polícia e seus atributos O poder de polícia, um dos poderes administrativos, é a faculdade de que dispõe a administração pública para o controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirado nos ideais do bem COMUM; São atributos do poder de polícia: 1) Discricionariedade: compete ao policial aferir e valorar a atividade policiada, segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça, inclusive quanto à sanção de…

1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS Os computadores surgiram para facilitar nosso dia a dia, as tarefas que antes eram realizadas em espaços de tempo muito longos, passaram a ser realizadas quase de forma instantânea, o computador é uma maquina que armazena e transforma informações, sob o controle de instruções predeterminadas.¹ 1.1 HISTÓRICO Desde os primórdios até os dias atuais, o homem vem buscando desenvolver novas máquinas e ferramentas que lhe torne as atividades do…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito…

DE DIREITO SEGUNDO SEMESTRE ANA CLARA DE MARCO ANTONIO FE BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CLÁUDIA BORGES MÁRCIA DE JESUS MAYANA OLIVEIRA VIVIANA VASCONCELOS Vitória da Conquista – Bahia 2011 LARISSA ANDRADE DOS REIS MARCOS VIANA BARBOSA DE ANDRADE Trabalho da 1° unidade: Breve História do Direito Penal: Um pouco da história; O Direito Penal em