1 A Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro 1 1

preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do comércio consiste na liberdade. (Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758) Introdução Os estudiosos do direito comercial não conseguiram encontrar um ponto comum que identifique o periodo inicial do direito comercial na história do homem. Alguns pretendem inserir o estudo do direito comercial nas mesmas divisões clássiscas da história: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Outros preferem…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 04 CONCEITO DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 05 * 5.1 CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL .................................... FORMA ESCRITA E NÃO ESCRITA....................................................... 06 * 6.1 MODO DE…

Ambientais Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Penal sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 CRIMES AMBIENTAIS 2 3 Proteção Internacional do Meio Ambiente 3 4 O Direito Ambiental 3 4.1 O Direito Ambiental Internacional 3 4.2 Direito Ambiental Constitutional 3 4.3 Direito Material Ambiental 4 4.4 Direito Processual Ambiental 4 5 A Organização Administrativa 4 6…

UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1 - História do Direito do Trabalho 2 – Denominação 3 - Conceito de Direito do Trabalho 4 – Divisões da Matéria 5 – Autonomia do Direito do Trabalho 6 – Posição Enciclopédica do Direito do Trabalho 7 – Relações do Direito do Trabalho com os Demais Ramos do Direito 8 - Fontes do Direito do Trabalho 9 – Aplicação das Normas de Direito do Trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, começa a surgir o…

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito…

31/1/2013 1 – Conhecimentos introdutórios INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestre de 2013 1.1 – O surgimento dos cursos de Direito no Brasil 1808 – Fuga da família real para o Brasil e os primeiros cursos superiores brasileiros. 1827 – Implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em Olinda (posteriormente transferido para Recife) e em São Paulo, com o início das atividades no ano seguinte, ou seja, em 1828, e com quadro docente formado por professores portugueses. Direito Natural

Introdução ao Estudo do Direito AULA 1 – O Conceito de Direito Atividade introdutória (em grupos): Primeira parte: interpretar o vocábulo direito em cada uma das sentenças abaixo - O direito brasileiro não permite a pena de morte. (lei) - O Estado tem o direito de julgar os criminosos. (faculdade/poder) - A segurança pública é direito de todos os cidadãos brasileiros. (justo) - João é especialista em direito. (ciência) - Não existe vida em sociedade sem direito. (fato social)…

DIREITO PENAL I (m1, aula 01) Prof. Msc. Rodrigo Mioto dos Santos rms@univali.br INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL A Parte Geral (PG) do Direito Penal, Busca responder a três questões: a) o que é o direito penal? b) que requisitos jurídicos deve ter o delito? e c) quais devem ser as consequências penais do delito? INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL O delito como construção O crime não é um dado ontológico. Crime é o que o legislador define como tal. - a definição de determinadas condutas como criminosas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIREITO.................................................................................................................4 2.2 FONTES DO DIREITO...........................................................................................5 2.2.1 HISTÓRICAS...........................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…