Politicas economicas

Páginas: 9 (2183 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
O comércio civiliza as nações, enriquece os povos
e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam
com a sua decadência e abatimento de cultura; mas
é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade.
A alma do comércio consiste na liberdade.
(Alvará do Rei de Portugal, de 17 de agosto de 1758)
Introdução

Os estudiosos do direito comercial não conseguiram encontrar um pontocomum que identifique o periodo inicial do direito comercial na história do homem. Alguns pretendem inserir o estudo do direito comercial nas mesmas divisões clássiscas da história: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Contemporânea. Outros preferem ver a sistematização doutrinaria da ciência juridica somente apóes a Idade Média e contam as eras evolutivas a partir das ideias economicas e seusresultados no mundo ocidental.
Tullio Ascarelli estabelesce um momento para o nascimento do direito comercial: “É na civilização das comunidades que o direito comercial começa a afirmar-se em contraposição à civilização feudal, mas também distinguindo-se do direito romano comum que, quase simultaneamente, se constitui e se impõe. O direito comercial aparece, por isso, como um fenômeno histórico,cuja origem, é ligada a afirmação de uma civilização burguesa e urbana, na qual se desenvolve um novo espirito empreendedor e uma nova organização dos negocios.” E a partir desse dado, Ascarelli passa a delinear o quadro evoluitivo do direito comercial.
Tem-se entendido o direito comercial como aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Mesmo que essatendencia vulgar tenha sua explicação história, nos dias de hoje, dadas as origens desse ramo de direito privado, esse termo é quase inadimissivel.
Historicamente é compreensivel essa concepção, poís foi justamente pela especialização da matéria a que se destinava regular que surguram as normas comerciais, pois era inadequando e insuficiente o direito civil de então (direito romano-canônico) pararegê-la. Nascido, portanto, das necessidades dos comerciantes, o direito comercial conquistou deu lugar ao lado do direito civil e criou sua própria matéria, isto é, o seu campo de atuação especifica.
Claro que mesmo, na história, o seu conteudo vem variando, sob o impacto da pressão economica e suas relações a determinaram normas especificase sua configuração. Partindo de uma orientação meramentecorporativa do comerciante da Idade Média, passa com o código comercial napoleônico de 1807, a ter um sentido objetivo, extensivo a todos o exercício dos atos de comércio, para hoje, se concentrar na atividade, critério decorrente da organização que está implicita e subjacente na prática reiterada dos atos, tendo, portanto, como base a empresa, ou seja, a organização dos fatores da produção para umescopo lucrativo.
1 DIREITO COMERCIAL

1.1 O MÉTODO DO DIREITO COMERCIAL

Destinado a reger a relações ecônimicas decorrentes do mercado, tendo um substrato ecônomico acentuado, o direito comercial se apresenta com caracteristicas que o distanciam do direito civil, que é o ramo que com ele comparte o âmbitp das relações de direito privado.
Inicialmente, apresenta-se o direito comercial comum método próprio e característico, ou seja, o método indutivo, que parte da observação da realidade, chegando por via dela aos principios gerais. Portanto, acompanha a vida econômica, supreendendo-lhe a dinamica, e dai configurando as categorias juridicas correspondentes. Modernamente, Brotesa Pont assinala que o direito comercial deve utilizar o método que chama de “método da atenta observaçãoda realidade”. A fim de que ele não volte às costas à economia a que está limitado. Diferentemente, portanto do método do direirto civil, que é essencialmente dedudtivo, em que se parte do geral para o particular, baseado que está em princípios gerais que orientam a sua conformação, consubstanciado em institutos tradicionais e quase imutaveis, como a familia, a propriedade e a herança.
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