1 A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode

visão de um novo paradigma: aquela pode ser fornecida como pagamento de salário, instrumento de trabalho e benefício social. Palavras-chave: Capitalismo. Globalização. Emprego. Desemprego. Flexibilização. Salário utilidade. Valor das utilidades. Fixação em convenção. Acordo coletivo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................8 1 SURGIMENTO DO…

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

DIREITO MARÍTIMO: ESTADIA E SOBREESTADIA SANTOS 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................................3 1. Contratos Marítimos............................................................................................................4 1.1. Nomenclatura dos contratantes............................................................................5…

mais esta conquista, em atenção ao meu irmão Marcus Vinicius pelo companheirismo, e a minha namorada pelo carinho e compreensão e por me dar força para alcançar meus objetivos. "Obstáculos são aquelas coisas assustadoras que você vê quando desvia seus olhos de sua meta." (Henry Ford) RESUMO Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola José Henrique Feliciano de Souza – Acadêmico j.h.enrique007@hotmail.com…

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil

estudo dos manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade…

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2013. Aula 01. DIREITO DO TRABALHO II - Programa: de um modo geral, daremos continuidade ao estudo do contrato de trabalho, começando pela duração do trabalho, analisando outros aspectos do contrato individual de trabalho (como interrupção, suspensão, alteração e extinção do contrato). Em geral, o nosso período já se exaure com esses elementos de conteúdo, mas veremos ao menos um pouco de direito coletivo do trabalho, que é o direito sindical, no…

expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. Apresentam, basicamente, três espécies: 1) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não…

CAPITULO I 13 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16 CAPITULO II 19 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23 CAPITULO III 24 3 CONTRATO DE TRABALHO 24 3

de Magalhães Padilha número 5.200 conjunto 42 A – 14, São Paulo, SP, pelos fatos e motivos que a partir de agora se aduz. RESUMO FÁTICO OCORRENTE O requerente em data de 24 de julho de 2008, firmou com a requerida contrato de promessa de compra e venda de um imóvel situado na Rua professor Egídio Ferreira, número 271, torre 01, unidade 301, Capoeiras, subdistrito do Estreito para fixar residência. O preço à vista da presente…