1 A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode

EVICÇÃO E OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o…

TGC - Teoria Geral dos Contratos Aula Segunda( segunda aula ) e Sexta ( segunda aula) Importância Novidade · Contrato X Obrigações · Conceito · Natureza Jurídica Contratos Civis X Empresariais. · Unificação do Direito Privado. (O código de 2002 fez muito isso) (* A morte dos contratos, trabalho feito em Ohio, se defende que os contratos estão em um momento de crise). Avenças = Contratos. Crise dos Contratos · Transição…

defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

MASCARENHAS JOSEMAR SANTIAGO BRANDÃO SHEILLA DOS SANTOS CERQUEIRA VANEZA DA ROCHA SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Salvador 2015 ADRIANA ALVES CHAGAS AMANDA ATAÍDE DANIELA MASCARENHAS JOSEMAR SANTIAGO BRANDÃO MANOEL SANTIAGO BRANDÃO SHEILLA DOS SANTOS CERQUEIRA VANEZA DA ROCHA SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Trabalho apresentado à…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA CíVEL DA COMARCA DE MARíLIA (SP). , I ~ """ = ....... -=: .... ::= ~ oe. ....... lAURIANO MEDEIROS, brasileiro, casado, auditor fiscal @ o::r trabalho, portador da Cédula de Identidade RG. nO23.046.582-1 e inscrito no CPF/M:f. <Sl l:s:I sob nO 865.947.246.98, residente e domiciliado na cidade de Marília, Estado de SiP c--J Paulo, na Rua dos Diamantes, nO 100, bairro Jardim Jaraguá, vem respeitosament~ c--J ....... presença de Vossa…

Anhanguera Educacional 2014 Sumário 1. Introdução e Desafio................................................................................................................. 5 2. HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm"Da formação do contratoHYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm" HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm"(Etapa 1)....................................

CONSTRUTORA MAL FALADA, CNPJ de nº 548.762.565/0001-58, com sede na rua Justiniano, nº 171, Bairro Empresários, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. I - DOS FATOS Em fevereiro de 2010, Manoel da Silva e Construtora Mal Falada celebraram contrato de compra e venda do apartamento nº 1003, situado no Edifício Lisboa, Rua Jacobinos, nº 2500, bairro Eldorado, Contagem, Minas Gerais (documento anexo nº1). Neste instrumento, previa-se a entrega do futuro imóvel até junho de 2012. …

1 – O QUE ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS? R. Convênio pelo qual as partes estipulam vantagem em favor de terceiro, denominado beneficiário, que não é parte na obrigação. Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na…