1 A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Comutativo Pode

pertinentes e, ainda, o negócio submetido a Encargo. O encargo irá ser figurado quando houver uma restrição a uma liberalidade que seja praticada pelo próprio agente. Encargo, no entanto, aposto pelo agente ao negócio, vinculando aquele que se beneficia. 1- ELEMENTOS ESSENCIAIS, por sua vez, subdividem-se em : Subjetivos, Objetivos e Formais. Os Elementos essenciais SUBJETIVOS são os que dizem respeito aos sujeitos, as partes do negócio. Elementos essenciais OBJETIVOS dizem respeito ao…

B e A DIR. CIVIL III – CONTRATOS CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DIREITO CIVIL – CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se…

1- Explique sobre os contratos de Empreitada, transporte e corretagem. 2- O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço? 3- Quando o mandato outorgado por instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento particular? 4- Podem as partes estipular contratos atípicos? 5- Se houverem duas promessass de compra e venda sobre o mesmo imóvel o que acontece? 6- O que é o PACTA CORVINA? Fazer a leitura dos seguintes artigos: Art. 425, É…

PONTO 1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 01 INTRODUÇÃO Conceito de contrato : é uma espécie de negócio jurídico bilateral que tem por fim imediato, adquirir, resguardar ( conservar), transferir, modificar ou extinguir direitos, através de acordo de vontades. Conclui-se pela conceituação acima que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas pessoas. Constitui um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Contrato…

DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4 3. 4. D 5. E 6. F…

CONTRATOS São Luis- MA 2010 EFEITOS CONTRATUAIS Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito.

Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato).

Ou seja, Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta

Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face de C, pessoa física, inscrita no C.P.F n°... , portador do RG n°...,residente e domiciliado na Rua n°..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente pleiteia os benefícios as Justiça Gratuita, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. 2. DOS FATOS 1. Em 12 de novembro de 2013, o Requerente adquiriu…

TG dos Contratos Versão: fev 2012 Bibliografia: Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.3 – Maria Helena Diniz Apostila de Operações Imobiliárias – Prof. Fátima Santoro Curso de Direito Civil, vol 3 – Paulo Nader 1-INTRODUÇÃO Contrato “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir…

QUESTÕES OBJETIVAS 01) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 02) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 03) Quais os princípios sobre os…