CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Páginas: 25 (6048 palavras) Publicado: 1 de julho de 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO













CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL








ANGELICA LAMBORGHINI
DIENI GARCIA
HEZER PASCHOAL
NAHIN RIBEIRO
OLIVAN GIOVANI












ENGENHEIRO COELHO SP
2010
ANGELICA LAMBORGHINI
DIENI GARCIA
HEZER PASCHOAL
NAHIN RIBEIRO
OLIVAN GIOVANI













CONTRATODE COMPRA E VENDA MERCANTIL











Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus EC, sob orientação da Profª Fernanda Covolan.






ENGENHEIRO COELHO SP
2010

SUMÁRIO
1. Introdução 03
2. Conceito de contrato 04
3. Classificação dos contratos 06
4. Contrato decompra e venda mercantil 07
5. Eficácia e validade do contrato de compra e venda 09
6. Elementos do contrato 10
7. Formação do contrato 12
8. Consequências jurídicas 13
8.1 Obrigações do vendedor 14
8.2 Obrigações do comprador 17
9. Contrato de fornecimento 18
10. Considerações finais 20
11. Referências bibliográficas 21








1. Introdução

O contrato é utilizadoconstantemente pelas pessoas e, com certeza, é o negócio jurídico mais importante do direito contratual brasileiro.
Uma das modalidades de contrato, a compra e venda, também é muito utilizada quando as partes contratantes são empresárias e importa na transferência de uma coisa que está sob a posse de uma pessoa para outra mediante o pagamento de um determinado valor monetário. Seu surgimento acarretouimportantes resultados na área do Direito contratual.
De acordo com o art. 481 do Código Civil brasileiro de 2002, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e, o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”
A partir do conhecimento da frequência em que são realizados os contratos de compra e venda, bem como da sua importância e dosefeitos que causam ao campo do Direito, propõe-se uma pesquisa sobre essa modalidade de contrato.
Antes, porém, de entrar no tema propriamente dito sobre os contratos de compra e venda, será analisado o que é um contrato, bem como suas classificações e efeitos.
Depois de entendido o que é um contrato, aí sim será abordado o contrato de compra e venda, bem como os seus elementos formadores, a suaeficácia e as consequências que atribui aos compradores e vendedores.
Será abordado ainda o contrato de fornecimento e os benefícios que acarreta para o fornecedor e o fornecido.
Dada a importância do tema, espera-se que o presente trabalho seja utilizado apenas como uma fonte inicial de pesquisas, levando o pesquisador a um estudo mais acentuado e minucioso a respeito do assunto aqui retratado.2. Conceito de contrato

Antes de conceituar o contrato, propriamente dito, convém ressaltar o que é um negócio jurídico. O art. 81 do Código Civil de 1916 dizia que o negócio jurídico é “todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos”. Dentro dessa definição encontram-se os atos unilaterais, os bilaterais e osplurilaterais. O primeiro refere-se á manifestação de vontade de apenas uma das partes (RODRIGUES, 2005, p.9). Os atos bilaterais, por sua vez, são manifestos pelo acordo de duas pessoas, enquanto os plurilaterais referem-se a mais de duas pessoas (WALD, 2002, p. 186). Estamos falando dos contratos.
DINIZ (2009, p. 12) diz que “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordemjurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Ele surgiu no Direito Romano.
RODRIGUES (2005, p. 9) complementa dizendo que sempre que o negócio jurídico se formar a partir do acordo de duas partes interessadas, estaremos diante de um contrato, pois ele refere-se ao...
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