1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO - Princípio da primazia da realidade - Princípio da irrenunciabilidade dos direitos - Princípio da continuidade do trabalho - Princípio da razoabilidade - Princípio protecionista - Princípio da boa-fé 1.1 MODALIDADES DE CONTRATO -Escrito ou verbal -Tácito ou expresso 1.2 CONCEITO -Pessoa física -Continuidade -Subordinação -Salário -Pessoalidade 1.3 CONTRATOS DE TRABALHO Conceitos É o acordo tácito ou expresso, correspondente…

Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista. Apesar de abranger inúmeros esportes, a Lei Pelé claramente foca seu centro na área…

INTRODUÇÃO O trabalho é uma necessidade natural e eterna da raça humana, sem a qual o homem não pode existir. Diferentemente do Direito do Trabalho que é uma formação legislativa recente, o trabalho, por sua vez, é tão antigo quanto o homem, podendo-se afirmar que o trabalho é a essência humana. De acordo com Alice Monteiro de Barros: “Encarado sob o prisma da concepção humana, o trabalho tem caráter pessoal, constituindo um ato de vontade livre do homem; tem um caráter singular, na medida em

artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, ou seja, é um acordo que pode ser feito verbalmente ou por escrito sobre a relação de emprego do empregado em um determinado local. Contratos de trabalho são feitos individualmente, pois apenas se contrata as pessoas individualmente. Os prazos de duração de um contrato podem ser determinados ou indeterminados. O § 1º do artigo 443 da…

PERÍODO JÉSSYKA MARTARELLO TOLEDO GESTÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO RIO VERDE – GO 2014 JÉSSYKA MARTARELLO TOLEDO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade de Rio Verde, sobre Direito Coletivo do Trabalho, para disciplina de Gestão das Relações de Trabalho, sob orientação do professor: Sirlene Zanon. Orientador: Prof. SIRLENE ZANON RIO VERDE – GO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3. NEGOCIAÇÃO…

tutor à distância: Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas para a obtenção de nota no curso de Gestão de Recursos Humanos. Da Universidade Anhanguera UNIDERP. CUIABÁ-MT Introdução A Evolução do Sindicato no Brasil está ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho em praticamente…

INTRODUÇÃO O sistema de duração da jornada de trabalho foi objeto de preocupação do legislador Constituinte centralizado no art. 7º, Xll, XlV, XVl e XXXlll, sendo complementados pelos comandos dispostos no artigo 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, neste estudo, discorrer em primeiro momento sobre a evolução histórica da jornada laboral e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se posteriormente o Brasil, se buscará desenvolver os…

PREVIDENCIÁRIA. Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera Uniderp, para obtenção da nota parcial referente a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sob a orientação da tutora Maria de Nazaré da Silva Coelho. GRAJAU-MA 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1. Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAGEREF _Toc389578828 \h 3Etapa…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Trabalho elaborado sob orientação da Professora Cíntia dos Arbués Nery da Silva para fins de avaliação parcial na disciplina de Direito do Trabalho – Empregado e Empregador, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças/MT Maio, 2015. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo a compreensão dos institutos salário e remuneração na seara do Direito do Trabalho, tendo em…

EXMO. (A) SR.(A) DR. (A) JUIZ(A) FEDERAL DA ______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX ­ XX (NOME), brasileira, solteira, professora, portador da carteira de identidade de N. xxxxxx, e do CPF. xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, xxxxxxxx, por sua procuradora infra­assinada, mandato anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Execelência propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME …