1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

ETAPA 2 PASSO 1 MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO As modalidades de contrato de trabalho são por tempo indeterminado que consiste na fixação previa da sua duração, presumindo-se prolongada mente indefinidamente. Constitui á regra em direito do trabalho já a modalidade por tempo determinado são os contratos cujo termo é previamente estabelecido. Compreende várias espécies, por obra certa, de safra, de experiência .com data certa de termino, de aprendiz ,atleta ,e do técnico estrangeiro. Como

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PROFESSOR: RODRIGO M. CABRAL DA COSTA ESTUDANTE: Priscila Wanderlei Rabelo / Ranielle Batista Garcia de Sousa TURMA: DTN09S4 MATRÍCULA: 11072806/ 11170190 DATA: 28/03/2015 Questão 1 SARAH foi admitida em 10.02.2010, na função de vendedora, pela empresa KAIROS Ltda, para prestar serviços em Cuiabá-MT, tendo recebido como último salário o valor de R$ 1000,00 (mil reais). Não gozou suas férias anuais remuneradas referentes ao…

FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho 6 3.9…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS/SP. xxxxxxxxxx, brasileira, viúva, zeladora, nascida aos 10 de fevereiro de 1955, portadora da cédula de identidade RG. n° xxxxx, inscrita no CPF/MF sob o n° xxxxx, CTPS xxxx, série n° xxxx – SP, PIS nº xxxxx, residente e domiciliada na Av. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, nº , apto - Pompéia, na Comarca de Santos/SP, CEP:, neste ato por sua advogada e procuradora que esta…

REGIONAL DO TRABALHO DA ........... REGIÃO. PROCESSO Nº .................................... RECORRENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com RECORRIDO, vem, respeitosamente, por seu procurador subscrito, não se conformando com o v. acórdão de fl. , com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho,…

1. DIREITO DO TRABALHO: DEFINIÇÃO; DENOMINAÇÃO; DIVISÃO; NATUREZA; ÂMBITO DE APLICAÇÃO. DEFINIÇÃO Direito do Trabalho é o conjunto de normas, princípios e instituições jurídicas que objetiva, primordialmente, disciplinar a denominada relação de trabalho subordinado [que se forma entre empregador e empregado] e a relação coletiva de trabalho [existente entre categorias econômicas/empregadores e categorias profissionais/empregados]. A competência para legislar sobre o Direito do Trabalho,

quarenta e quatro semanais, salvo nas atividades que a lei estabeleça jornada menor; - remuneração das horas extras, não excedente a duas, mediante acordo escrito entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, com acréscimo mínimo de 50%; - PIS (cadastramento do trabalhador temporário e sua inclusão na RAIS de responsabilidade da empresa de trabalho temporário); - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao…

EMPREGADOR: UMA DAS FIGURAS PRINCIPAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO1 INTRODUÇÃO Dentro da relação de trabalho existem duas figuras principais, o empregado, pessoa física que presta serviços a outrem mediante uma remuneração estabelecida pela CLT e a outra é o empregador, pessoa jurídica ou não que contrata e dirige os serviços do empregado, mediante um salário. O foco desta análise será apenas, o empregador que se caracteriza por assumir riscos de sua atividade econômica, por admitir…

pelo empregador em face do empregado (artigo 652, “b”, da CLT) Previsão legal: artigos 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho Conceito: “ação constitutiva (negativa) necessária para apuração de falta grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador” (LEITE, 2006:927). Empregados beneficiários do inquérito: • Dirigentes sindicais (art. 8º, VIII, da CF, art. 543, § 3º, da CLT, Súmula 197 do STF, e OJ nº 114 da SDI-I, do TST);

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…