1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará a aplicabilidade da nova lei que trata do aviso prévio proporcional contemplado no artigo 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Devido à relevância do instituto para o direito do trabalho, desde sua essência até os seus atuais desdobramentos, substancialmente sob a ótica da proporcionalidade pelo tempo de serviço, quando da comunicação de uma das partes na rescisão do contrato do trabalho. O tema é de enorme repercussão ante a moderna concepção do

N.º 04 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO: NOÇÕES GERAIS (atualizado em fevereiro de 2013) 1. Disciplina legal No cenário internacional, a OIT - Organização Internacional do Trabalho já expediu várias convenções sobre segurança e saúde no trabalho, tais como: Convenção n. 12, de 1921, que trata de acidentes de trabalho na agricultura; Convenção n. 13, de 1921, sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com…

Empregador, de acordo com a CLT Sumário 1.1 Conceito 1.2 Grupo de empresas 1.3 Consórcio de empregadores 1.4 Sucessão trabalhista 1.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005 1.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) 1.5 Poder de direção do empregador 1.5.1 Verificação de e-mail pelo empregador 1.5.2 Regulamento de empresa 1.5.3 Revistas pessoais

TECNOLÓGICAS – Gestão de Pessoas II – Prof. Roseli 1. C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas: publicações de periódicos orientativos 2. Tipos de contrato de trabalho, duração do trabalho: horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, trabalho da mulher e do menor, empregado doméstico. 3. Conceitos de: empregador; grupo econômico; empregado; trabalhador: autônomo; eventual; avulso; temporário; terceirização; cooperativas de trabalho; estagiários e menor…

I - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente. Figuradamente , refere-se a origem de alguma coisa, de onde provem algo. Fonte de direito tem significado metafórico, em razão de que o direito já é uma fonte de varias normas. O estudo das fontes do Direito pode ter varias acepções, como a de sua origem, o de fundamento de validade de normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito. Nas palavras de Délio Maranhão , fonte do

JORNADA DE TRABALHO. 8 Horas da Jornada 9 FORMA DE CONTROLE 11 FALTAS e ATRASOS 12 Conclusão 14 Bibliografia 15 Resumo O conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores conhecido como Direito do trabalho, ou direito laboral. O embasamento legal esta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a…

Contrato por tempo indeterminado - A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de…

conforme as leis da CLT. Sendo assim, Com o fim da escravização e depois de alguns anos as revoluções industriais na Europa se espalhando pelo mundo todo surgiram uma necessidade dos governos criarem leis para proteger os trabalhadores que até antigamente não tinha leis explicitas que os protegeriam e ficavam a mercê dos seus patrões cumprindo muitas vezes jornadas de trabalhos extensas e cansativas e com uma baixa remuneração pelo trabalho prestado, ou seja, antigamente quando não…

assim como a análise de seus resultados. 2.0 NORMALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL A segurança do trabalho é uma conquista relativamente recente da sociedade pois ela só começou a se desenvolver modernamente, ou como a entendemos hoje, no período entre as duas grandes guerras mundiais (CRUZ, 1996). Na América do Norte, a legislação sobre segurança só foi introduzida em 1908, sendo que só a partir dos anos 70 ela se tornou uma prática comum para todos os integrantes do…