Direito à identidade genética e a dignidade da pessoa humana

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental de todo ser humano, personalíssimo e intransferível independente de possuir um “pai”, ou ser advindo de uma inseminação artificial heteróloga. Tal caráter personalíssimo faz com que o exercício seja prerrogativa exclusiva do individuo concebido, de forma que não pode ser obstaculizada por parte do pai, mãe e muito menos pela Lei. PALAVRAS-CHAVE: direito- dignidade da pessoa humana- identidade genética- biodireito ABSTRACT The article analyzes the right to knowledge of genetic origin as a fundamental right and strictly personal right, with focus on human dignity. The right to genetic identity is an essential, in order that protects your historicity and consequently their dignity. The genetic identity, is a prerogative of every citizen, is a fundamental right of every human being, strictly personal right and nontransferable regardless of having a "father", or be led a heterologous artificial insemination. Such character strictly personal causes the exercise exclusive…

DIREITO A ORIGEM GENÉTICA Prof. José Roberto Moreira Filho1 RESUMO: O presente artigo versa sobre o direito que qualquer pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que,…

2- A Resolução do CFM – o direito ao anonimato do doador No Brasil, apesar de estarem em trâmite alguns projetos que tratam do assunto em ambas as casas parlamentares, ainda não foi promulgada nenhuma lei que trate da reprodução assistida e todos as demais questões dela advindas. A única orientação que temos atualmente é a Resolução n.º 1.957, de 15 de dezembro de 2010, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, que não pode ser considerada lei em sentido estrito, mas orientação que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO À IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Recife, 2013 Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Trabalho apresentado como requisito para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA AÇÃO ANULATORIA , neste ato assistida por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais…

FILIAÇÃO 1. Noções Gerais O tratamento jurídico dos filhos, historicamente, foi desigual, pela própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos.…

O abandono no Brasil e a ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética Carlize Wibrantz, Edenilza Gobbo Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana.…

analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana,…

DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Cabo Frio 2009 1 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA…

Comentário de Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois…