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Principais Direitos trabalhistas Osvaldo José Pereira de Carvalho[1] Relação de emprego É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma

SANTOS DEZEMBRO / 2012 AMANDA FRANCIELLI DA SILVA R.A: A4463C-7 DANIELA GONÇALVES PINTO, R.A: A40935-1 JEFFERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO, R.A: A5065F-9 MATHEUS FELIX RIBEIRO DA SILVA, R.A: A4057D-6 APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS OPÇÕES EM GELO LTDA-ME SANTOS / SP 2012 1. Introdução A elaboração deste trabalho tem o intuito de apresentar os cálculos trabalhistas envolvidos na Folha de Pagamento

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista

Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se…

dias depois de ter trabalhado por um ano, e receber o salário mais o abono de 1/3 do valor da remuneração das férias. As férias existem para preservar a saúde do trabalhador, por isso, você só pode vender até 10 dias para a empresa, os outros dias têm que ser usados para seu descanso ou lazer. Se por acaso, você sair da empresa antes de completar 1 ano, sem ser despedido por justa causa, tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados. Mas, é bom não faltar o…

............................................3 PROCEDIMENTOS DE ADMISSÃO E ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO ............................................................................................................. 4 1 Considerações iniciais .............................................................................................. 4 2 Relação dos documentos necessários para a admissão do empregado ................. 4 3 Rescisão do Contrato de Trabalho ..........

– Gestão de RH – I SEM 2011 Critérios Valor Nota 1 Bom português, formatação, introdução e conclusão Até 2,0 pontos 2 Capítulo 2 e 3: Ética e Qualidade de Vida no Trabalho Até 2,5 pontos 3 Capítulo 4: Gestão da Folha de Pagamento e Benefícios Até 3,0 pontos 4 Capítulos 5 e 6: Processos Trabalhistas e Relações Sindicais Até 2,5 pontos TOTAL Até 10 Comentários: Sumário . 1. INTRODUÇÃO 5 2. QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 6 3. ÉTICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL, MEDICINA E…

devida durante a data de sua concessão. Ou seja, Durante as férias o empregado recebe remuneração no valor que seria pago como se estivesse trabalhando, conforme o art. 142 CLT que combinado com o art. 7º, inciso XVII da CF/88 da direito ao empregado a um terço acrescido a este valor (1/3 constitucional). Segundo a sumula 328 do TSTo 1/3 constitucional , é devido quando as férias são gozadas ou indenizadas, integrais ou parciais e também nas férias coletivas. Em caso de licença…

FÉRIAS – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a CLT, toda empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, e a conversão de um terço do período ferias em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe devido. Desde 05/10/88, as férias tem o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) – Art.7º, inciso XVII, da Constituição Federal. 2. MOMENTO DE RETENÇÃO O valor pago a título de férias simples ou dobro

a) Férias vencidas de um funcionário, com o mesmo salário R$ 1.600,00, que, dentro do período aquisitivo, fez 20 horas extras, com adicional de 50%, tiveram 10 faltas não justificadas e vendeu 1/3 das férias. (abono pecuniário). 01/10/10 a 30/09/11 → 1º P.A 01/10/11 a 30/09/12 → 2º P.A 01/10/12 a 30/09/13 → 3º P.A Férias Salario=> R$ 1.600,00 R$ 1.600,00÷30 = R$ 53,33 R$ 53,33 x 14 = R$ 746,62 1/3 (14 d) => R$ 746,62÷3 = R$ 248,87 Abono Pecuniário R$ 53,33 x 10 = R$…