1 2 Médico Do Trabalho E Perícias Médicas

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA João Sergio de Souza Figueiredo João Paulino da Silva EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA : A CHAVE PARA UMA PREVIDENCIA SOCIAL NO SÉCULO XXI Belo Horizonte 2010-10-04 DEDICATÓRIA Ao nosso Deus que nos tem amparado com seu amor , sabedoria e misericórdia, à nossa família pela paciência, dedicação e que nos

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990) 15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; 15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10. 15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a…

consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990) 15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; 15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10. 15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a…

de direito a seguir aduzidos: 1 Av. Alcides Menezes de Faria, nº 1.057, Tel. (67) 3441-8700, Fax (67) 3441-3957 cherubim@cherubim.adv.br - Nova Andradina-MS Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Mato Grosso do Sul e ILSON ROBERTO MORAO CHERUBIM. Protocolado em 02/12/2013 às 18:01:05. Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tjms.jus.br/esaj, informe o processo 0804691-12.2013.8.12.0017 e o código 14F31FF. fls. 1 I - DOS FATOS A…

artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e conseqüente recusa injustificada da parte em submeter-se à sua realização. O objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo os artigos supramencionados podem ser aplicados nas ações de investigação de paternidade e conhecimento…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ – 1ª REGIÃO. Processo: 0011500-24.2014.5.01.0033. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, brasileiro, Casado, Eletricista, CPF 051.405.887-06, RG 106022098 SSP PIS 124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª VARA DO TRABALHO DE CIDADE - ESTADO Processo n.º RECLAMADA TAL, por sua procuradora firmatária, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move RECLAMANTE TAL, vem, por sua procuradora, respeitosamente, à presença de V. Exa., dizer e requerer o que segue: A reclamada vem por meio desta, PEDIR RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO, quanto a duas decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo no presente feito, e com as…

fazer perícia médica para auxiliar a Justiça. Exames Objetivos Ex.: exame taxológico, exame radiológico, etc. São considerados exames objetivos porque determinam especificamente a causa morte da vítima. Exames Subjetivos Ex.: Psiquiatria Forense. Esses auxiliam a medicina legal. Todo delito possui o que chama-se de HISTÓRICO ou COMEMORATIVOS (refere-se a história, a conduta da pessoa que morreu, p. ex.: como a vítima estava antes de morrer, como estava também o autor)…

direito adiante delineados: 1. DOS FATOS O Autor é portador de Doença Pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) Não Especificada (CID 10: B24), patologia que o torna incapaz de desenvolver qualquer atividade laborativa, sequer habitual, conforme atestado médico da Drª. Luciana Holmes (CRM 4275), em anexo. Todavia, o INSS, ora Réu, indeferiu o requerimento de concessão do benefício, de nº 549.413.468-3, após avaliação médica (perícia) realizada pelo médico do INSS, na qual o…

fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da previdência social na qualidade de segurada especial, como demonstram os documentos em anexo na presente inicial, sendo que já teve deferido o benefício do Auxílio- Doença NB xxxxxxx. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em continuar trabalhando e submeteu-se à análise médica do INSS.…