1 2 Médico Do Trabalho E Perícias Médicas

Medicina do Trabalho • Sesmt é formado por uma equipe de profissionais da saúde, que ficam dentro das empresas para proteger a integridade física dos trabalhadores. • O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 04. HISTÓRIA • O SESMT foi criado devido aumento de acidentes que os funcionários, em geral, estavam sofrendo no local de trabalho. • Com a criação da OIT (Organização Internacional do…

AUXÍLIO-DOENÇA 1. CONCEITO. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, fica incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. (ART.59 da lei nº 8213/91). 2. CARÊNCIA. A carência é de 12 contribuições, se for auxílio-doença comum. Será isenta de contribuições, se for o auxílio-doença acidentário. 3. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. 3.1-…

ORDINÁRIA DE COBRANÇA DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO, em face de BRADESCO SEGUROS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sucursal nesta cidade na Rua Independência n.º 656, conjunto 666 – 2.º Andar, centro, CEP 99.010-041, em Passo Fundo - RS, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: 1. DOS FATOS No dia __ de _____de 20__, o requerente deslocava-se com (veiculo), ano ___, CLA nº ____________, placa ______, de (local), para o sentido (local) quando (narrar…

Administrativos da UEAP instituído pela Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e suas alterações, observadas as disposições do art. 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 0066, e as normas contidas neste Edital e seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será regido por este Edital e seus anexos, e realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (CS/UFG) e acompanhado pela Comissão, instituída pela Portaria n. 262/2013-UEAP,…

ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. A Requerente é portadora de EPÍSÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS (CID 10 - F32.3), conforme atesta o ilustre psiquiatra, Dr ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO (doc anexo). 2. Ora, Excelência, a DEPRESSÃO É UM DISTÚRBIO NEUROPSICOLÓGICO que abrange o organismo como um todo, afetando o físico, o humor, o pensamento e até a forma como

incapacitados para o trabalho e uma vida independente. Loas 88 Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Têm direito ao amparo assistencial os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada. Loas Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 1. Para o idoso, idade mínima de 65 anos (Art. 38 da Lei 8.742/93 c/c art. 1º Lei 9.720/98); 2. Para o deficiente, parecer da…

expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, vem requerer o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 4º da lei nº. 1.060/50, visto que o autor é hipossuficiente, no momento incapacitado para o trabalho, portanto, sem condições de arcar com quaisquer ônus processuais, sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração anexa. II – DOS FATOS O autor trabalhava como vigilante, tendo ficado desempregado na data de 08 de janeiro…

MEDICINA LEGAL 1. INTRODUÇÃO: A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o…

lavoura, conforme CID S52.3. Essa patologia impede que a Autora exerça qualquer atividade, até mesmo as que exijam o mínimo de esforço físico. Assim, o sustento do seu grupo familiar resta comprometido, vez que a Autora não tem a mínima condição de trabalho. Ademais, a autarquia ré não questionou a qualidade de segurada especial da Autora, havendo, inclusive, o reconhecido como segurada especial. Entretanto, para confirmar este requisito de procedência do pedido e com o fim de assegurar…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 09). No entanto, para total surpresa do demandante, este não fora considerado apto no resultado provisório da avaliação de saúde, pois em sua página de acompanhamento do certame recebeu o resultado INAPTO pela Junta Médica do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 10), a qual informou: “que o candidato foi eliminado, pois apresenta prótese valvar mecânica, em posição aórtica. Além disso, no exame oftalmológico foi constatada visão monocular – acuidade…