1 2 A Constituição De 1988 E A Ldben

........... |48 | |REFERÊNCIAS .................................................................................... |48 | 1. INTRODUÇÃO A UTA Organização Escolar compreende as seguintes disciplinas: - Sistemas de Ensino e Políticas Educacionais - Fundamentos Históricos da Educação Brasileira - Organização do Trabalho Pedagógico

1. As políticas públicas recentes para a infância no Brasil Ao discorrermos sobre políticas publicas na educação infantil brasileira, vale lembrar a constituição federal de 1988, o estatuto da criança e do adolescente de 1990 e a lei de diretrizes de bases da educação nacional – lei nº. 9394/1996. Pode se falar que na década de 80 houve um avanço considerável em relação à educação infantil. A constituição federal de 1988 definiu a creche e a pré escola como um direito da família e…

Educação Infantil 2 – AP 1 _ 2013_2 UERJ_CEDERJ Gabarito de Correção - Prof. Maria Inês de C. Delorme - Todas as questões valem 2 pontos, cada uma. Questão 1: Resposta: Letra “c”. (terceira opção) - Reflexão para a resposta: Aula 3, p. 46 e 47 (material impresso). “EXPERIÊNCIAS MUITO SUBJETIVAS: No Brasil, consideram-se crianças as pessoas desde o momento em que nascem até os doze anos, mas nada impede que meninos e meninas com mais idade permaneçam vivenciando certos aspectos relativos à

Melo Reis Silva[1] Rodrigo de Almeida Ferreira[2] RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo analisar a documentação normativa que envolve a inclusão do portador de deficiência visual no âmbito social e escolar. Em sua elaboração utilizamos uma metodologia qualitativa baseada na análise documental a fim de nos proporcionar maior compreensão sobre as leis que amparam os deficientes visuais. Os argumentos apresentados fundamentam-se da Constituição Federal (1934, 1946 e 1988),…

com base em normas jurídicas próprias segundo a Constituição de 1988. Sua estrutura admin istrativa perpassa pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, este q ue por sua vez tem a missão de criar normas a fim de atender as necessidades do povo brasileiro. Como a Constituição Federal dispõe, mas não elenca com det alhes a Educação como direito social, é preciso outros documentos que gar antam a dinâmica educacional, por isso a LDBEN. Este trabalho, atrav és de revisão…

presente artigo pretende abordar as influências que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDBEN - L9394/96) exerce sobre a docência no ensino superior contemporâneo. Objetiva-se mostrar como esta legislação apetece que a docência seja exercida nos dias atuais, considerando a necessidade de uma previsão legal mais específica, objetivando o contínuo aprimoramento do docente. Palavras-chave: LDBEN/96; docência no ensino superior; previsão legal da atuação docente.…

Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão…

Orientador (a): Profª Drª Mirlene Ferreira Macedo Damázio FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS Sumário 1 – Justificativa ......................................................................... 04 2 - Dos objetivos ....................................................................... 05 3 – Metodologia......................................................................... 05 4 – Das etapas

ampliadas a patamares próximos aos da universalização. O estado de bem-estar foi sustentado por duas importantes teorias políticas: o keynesianismo e a social democracia. Keynesianismo Foi a teoria que fundamentou o intervencionismo estatal, a constituição do estado de bem-estar e firmou-se, ao longo das décadas de 1950 e 1960 como formulação básica que reorientou o curso da economia e das políticas capitalistas. Propondo inicialmente garantir empregos a partir da redução da taxa de…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…