Lei 9394/96 e suas influências na docência do ensino superior

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LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO

Anna Karoline Picanço de Araújo
Cleidione
Hérica do Carmo Lima
Mário
Renilde Costa Pinto

RESUMO

O presente artigo pretende abordar as influências que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDBEN - L9394/96) exerce sobre a docência no ensino superior contemporâneo. Objetiva-se mostrar como esta legislação apetece que a docência seja exercida nos dias atuais, considerando a necessidade de uma previsão legal mais específica, objetivando o contínuo aprimoramento do docente.

Palavras-chave: LDBEN/96; docência no ensino superior; previsão legal da atuação docente.

ABSTRACT

This article seeks to address the influences of Basic Law of National Education Guidelines (LDBEN - L9394/96) exercises on teaching in contemporary higher education. It aims to show how this legislation fancy that teaching is exercised today, considering the need for a more specific statutory authority, the purpose of continuous improvement of teaching.

Keywords: LDBEN/96; teaching in higher education; legal provision of educational performance.

LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO

1. INTRODUÇÃO

Evidencia-se que o ensino superior contemporâneo sofre os efeitos da lenta evolução de ordem jurídico-institucional, onde a participação do docente ainda é pouco discriminada na própria legislação vigente. Porém, entende-se que tais altercações não podem servir de alegação para impedir uma atuação docente mais participativa e influenciadora, em busca de uma prerrogativa positivada mais específica.
Fortes debates e questionamentos têm surgido a cerca da atuação do docente, especialmente no que diz respeito ao ensino superior, haja vista que na atual Lei de Diretrizes Básicas da Educação LDBEN 9394/96, evidencia-se a atuação docente na educação básica e profissional, mas parcamente no ensino superior.
Neste contexto, pretende-se

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