Positivismo Maria Helena Diniz artigos e trabalhos de pesquisa

  • Positivismo jurídico

    como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca de seus direitos. DESENVOLVIMENTO A expressão «positivismo» foi cunhada por Auguste Comte, cujo «Cours de la philosophie positive» foi publicado entre 1830 e 1842. Tendo como pano de fundo o avanço das ciências naturais, o positivismo pretendeu...

    1894  Palavras | 8  Páginas

  • Positivismo Jurídico - Conceito

    A denominação “Positivismo” enseja dupla significação, estando atrelada tanto ao positivismo sociológico, que trata da ciência do direito dominada pelos ditames da sociologia (positivismo sociológico) de Augusto Comte, quanto do positivismo jurídico (direito positivo), que ocupa-se do império das normas jurídicas desincumbidas do direito natural e suas vertentes, sendo esta última o objeto do presente estudo. Segundo Maria Helena Diniz, “O positivismo [jurídico], ao arredar o direito natural,...

    590  Palavras | 3  Páginas

  • NATURALISMO, POSITIVISMO, NEOPOSITIVISMO

     NATURALISMO, POSITIVISMO, NEOPOSITIVISMO Projeto de Pesquisa para elaboração do Trabalho de História do Direito, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para obtenção da nota do segundo semestre em Direito. Orientador: Professor Bruno Ribeiro Machado. Cariacica/ES 2014 1- NATURALISMO 1.1-CONCEITO  É uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma...

    971  Palavras | 4  Páginas

  • Positivismo X Direito Natural

    Parte 1 Direito Positivista x Direito Natural O Positivismo Jurídico e o Direito Natural pretendem explicar o fenômeno do direito. Em hipótese alguma pretendem provar a existência deste, pois tal investigação - em termos científicos - é meta jurídica e parte de uma ciência maior da qual o direito seria apenas um ramo.  O Jus naturalismo apresenta-se, fundamentalmente, sob três formas, as quais buscam explicar e estabelecer um pensamento jurídico. Essas formas constituem-se no direito natural cosmológico;...

    1857  Palavras | 8  Páginas

  • Positivismo Filosofico X Positivismo Juridico

    CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa ligação, pois alguns ...

    5808  Palavras | 24  Páginas

  • Positivismo sociológico

    Estudo do Direito Positivismo Sociológico e Jurídico Direito 1ºb Matutino Professor: Acadêmicos: Introdução Neste trabalho iremos estudar o positivismo sociológico suas bases de estudo e todas as questões que serviram de base para o seu desenvolvimento como ciência. Além disso, iremos também falar sobre seus principais pensadores e suas teorias, Alguste Comte, Émile Durkheim. E iremos também citar uma oposição ao positivismo sociológico feita por...

    1710  Palavras | 7  Páginas

  • Positivismo

    natural ele adotava a ideia de que era necessária a criação de um direito positivo para estabelecer regras de convivência e pacificação. Esse foi um momento importante de crítica ao direito natural que será sistematicamente realizada pelos adeptos do Positivismo Jurídico, os quais veremos mais a frente. O Direito Natural teve outros vários defensores de importância relevante, como John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant, entre outros. Cada um com seu estilo de ideias, mas todos na mesma...

    2452  Palavras | 10  Páginas

  • Arras Maria Helena Diniz

    Arras - Maria Helena Diniz DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 2. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, ed. Saraiva, 159-164. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Teoria Geral das Obrigações, 22ª edição, ed. Saraiva, 2007, 420p. Conceito e caracteres Segundo Maria Helena Diniz arras ou sinal é uma quantia em dinheiro ou qualquer coisa móvel ,em regra fungível, a qual um contratante dá ao outro como garantia de que o contrato será concluído...

    682  Palavras | 3  Páginas

  • Artigo - aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais para maria helena diniz

    constitucionais de acordo com a visão da jurista Maria Helena Diniz. Sendo autora do livro “A Norma Constitucional e Seus Efeitos”, a jurista traz quatro classificações de normas, as do tipo supereficazes ou de eficácia absoluta, normas com eficácia plena, normas com eficácia restringível e as normas de eficácia relativa complementável ou dependente de complementação. A classificação de normas constitucionais em supereficazes é uma novidade que Maria Helena desenvolve em sua obra “A Norma Constitucional...

    1363  Palavras | 6  Páginas

  • Teoria Geral Do Direito Civil LINDB Comentada Por Maria Helena Diniz

    estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. (Vide art.105, I, i da Constituição Federal). Parágrafo único.   (Revogado pela Lei nº 12.036, de 2009). De acordo com as doutrinas escritas por Maria Helena Diniz acerca do art. 15º da LINDB, as leis proferidas no estrangeiro só poderão ser executadas no Brasil se obedecerem a cinco requisitos propostos no artigo, estes são: ser proferida por juiz competente, citação válida das partes, tenha sido julgada...

    869  Palavras | 4  Páginas

  • maria helena

    Carregando... Limites éticos da investigação científica na perspectiva jurídica Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Monique Ferreira - 3 meses atrás LEIAM 3 NÃO LEIAM Segundo os ensinamentos de Maria Helena Diniz (2011, p. 40), a bioética e o biodireito devem caminhar juntos pois são ciências que se complementam. E para que seus fundamentos sejam aplicados com maior efetividade há a necessidade de que os bioeticistas tenham como paradigma o respeito à dignidade da...

    953  Palavras | 4  Páginas

  • positivismo

    Positivismo ou sociologia da “ordem” Comte e Durkheim Por que a palavra “positivismo”? Positivo: o que é palpável, baseado nos fatos; o que pode ser observado. “Para Comte, o termo “positivo” designa o real em oposição ao quimérico (sonhos), a certeza em oposição à indecisão, o preciso em oposição ao vago. Portanto, o estado positivo corresponde à maturidade do espírito humano, objetivo de toda educação daí em diante.” (ARANHA, Maria Lúcia. MARTINS, Maria Helena. Filosofando. São Paulo: ...

    951  Palavras | 4  Páginas

  • positivismo

    ENSINO E EXTENSÃO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA POSITIVISMO MACAPÁ – AP 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, ENSINO E EXTENSÃO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA RESENHA SOBRE O POSITIVISMO MACAPÁ – AP 2014 É imprescindível se falar no surgimento da sociologia sem que se faça uma abordagem a respeito do Positivismo. Trata-se de linha teórica da sociologia, August Comte que começou a atribuir...

    724  Palavras | 3  Páginas

  • Lacunas do Direito

    lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de conteúdos de regulamentação jurídico-positiva para determinadas situações fáticas, que admitem...

    7993  Palavras | 32  Páginas

  • Apostila teoria geral do direito

    buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns...

    6215  Palavras | 25  Páginas

  • resumo Maria Helena Diniz de ied

    utilizados ; b) Manter-se dentro dos limites da simplicidade e economia ,no que se refere aos termos e a estrutura contextual; c) Não mostrar contradições ; d) Ser conseqüente e metódica REFERÊNCIAS Diniz,Maria Helena Compêndio de introdução á ciência do direito/Maria Helena Diniz- 5 edição.,atual- São Paulo :Saraiva,1993 Capitulo 5 INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve resumo do capítulo 5 do livro do livro,e relata pontos referentes a...

    1270  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Natural e Direito Positivo

    daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo poder do Estado soberano. É no Positivismo Jurídico que surge o esforço de transformar o direito numa verdadeira e coerente ciência. INTRODUÇÃO Para um maior compreensão dos significados inerentes ao estudo do Direito é comum a sua divisão em "dicotomias clássicas". A dicotomia...

    1582  Palavras | 7  Páginas

  • A antigona direito positivo x direito natural

    Natural e Direito Positivo Direito Natural (Jusnaturalismo) Maria Helena Diniz cita que a lei natural é imutável em seus primeiros princípios e que o direito natural, imanente à natureza humana, independe do legislador humano. Ela explica que para a concepção aristotélico-tomista, o direito natural abrange todas as normas de moralidade, inclusive as normas jurídico-positivas, enquanto aceitáveis pela moral. Quanto à concepção, Diniz relata que, o direito natural objetivo e material (século XIII)...

    1383  Palavras | 6  Páginas

  • Código Civil Comentado - Maria Helena Diniz

    fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,...

    429506  Palavras | 1719  Páginas

  • Lacunas da Lei

    deveriam ser aplicadas “nos casos omissos as disposições aos casos análogos, e, não as havendo, os princípios gerais do direito”. O fato de o novo código ter acrescido aos princípios do direito os costumes, significa uma melhora, pois, como afirma Maria Helena Diniz (2002, p.135), “os costumes, que foram fonte originária do direito, ainda hoje não perderam de todo a sua força criadora, por entre as múltiplas disposições legislativas”. O artigo 126 do Código de Processo Civil vai pelo mesmo caminho do...

    4009  Palavras | 17  Páginas

  • Introduçao ao direito

    conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3) Quais são as características das ciências naturais e humanas? R: O método natural, na ciência da natureza, ao estudar os fenômenos naturais, refere-se...

    3040  Palavras | 13  Páginas

  • A violência contra a mulher e A Lei Maria da Penha

     A violência contra a mulher e A Lei Maria da Penha FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI RESUMO Através dos séculos a mulher tem sido discriminada pela cultura de superioridade masculina, considerada uma propriedade e serviçal, vítima de diversas formas de violência. Com o advento da modernidade e desenvolvimento dos Diretos Humanos as mulheres brasileiras têm conquistado espaços que eram antes exclusivos do gênero masculino. O Brasil, que faz parte de tratados internacionais, foi pressionado...

    1715  Palavras | 7  Páginas

  • jusnaturalismo

    critério moral, e uma lei civil (direito positivo) particular e que estabelece aquilo que é útil, baseando-se em um critério econômico e utilitário. Maria Helena Diniz conceitua direito natural como sendo: “A lei natural é imutável em seus primeiros princípios. O direito natural imanente à natureza humana, independente do legislador humano.” (DINIZ, 2011, p.53). Na Idade Média, o jusnaturalismo adquiriu cunho teológico, com fundamentos na inteligência e na vontade divina. As normas eram emanadas...

    1678  Palavras | 7  Páginas

  • Violência contra a mulher - lei maria da penha

    FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, do programa de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto. Recife,...

    1679  Palavras | 7  Páginas

  • Ordenamento juridico

    Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção jus naturalista a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independente das variações materiais da conduta.” (Maria Helena Diniz) Direito do Trabalho É uma área do direito...

    1572  Palavras | 7  Páginas

  • A imprescindibilidade da interpretação do direito

    atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve, pois a norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que resguarda comportamentos ou serve de meio para a consecução de fins mais elevados. De acordo com Diniz (1992 , p. 381) “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação.” Nesse sentido, a interpretação do direito é a operação que tem por finalidade solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa...

    513  Palavras | 3  Páginas

  • Por que o Brasil Cresce Pouco

    bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. ...

    779  Palavras | 4  Páginas

  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

    ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959;...

    542004  Palavras | 2169  Páginas

  • Apostila Epistemologia 1

    buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns...

    3156  Palavras | 13  Páginas

  • criticas a escola da exegese

    produzissem efeitos bons, enquanto seriam injustas as que, em sua aplicação, originassem consequências desfavoráveis.” (DINIZ, 2009, p. 58). Ademais, contrariamente aos juristas exegetas, Bentham defendeu a ideia de que as leis são revogáveis e aperfeiçoáveis, conforme se ampliavam os aspectos, as necessidades, e, por conseguinte, a história da sociedade. Maria Helena Diniz (2009, p. 58) expõe que “o método para estimular objetivamente a utilidade e o prejuízo social era por Bentham designado...

    5964  Palavras | 24  Páginas

  • Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

    Introdução Venho por meio deste trabalho, sob orientação da Drª. Profª. Mária Amália de Figueiredo Pereira, expor a Lei de Introdução ao Código Civil, ou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, como é chamada contemporaneamente, explicando do artigo primeiro ao artigo sexto e relatando a sua importância não só para o direito civil, mas como para o direito brasileiro como um todo. Também é objetivo desse trabalho traçar os fatos históricos que levaram à codificação do Código Civil...

    4028  Palavras | 17  Páginas

  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso 1

    ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959;...

    542004  Palavras | 2169  Páginas

  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

    ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959;...

    542004  Palavras | 2169  Páginas

  • jusnaturalismo x juspositivismo

    citadas há pouco. Em linhas gerais a divergência entre o jusnaturalismo e o juspositivismo parte da compreensão de que para aqueles o direito possui duas fontes básicas, o direito natural e o direito positivo. No entanto, para os defensores do positivismo o direito emana apenas do Estado, no qual o direito unicamente o positivado. Então, a seguir têm-se estes conceitos e argumentos mais detalhados. Ao iniciarmos falando sobre o Direito Natural apresentamos a definição de Roberto Lyra Filho, autor...

    1878  Palavras | 8  Páginas

  • Codigo Civil Comentado Maria Helena Diniz Doutrina Ja Impresso

    ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general (p. 104); M. Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 19, v. 1 (p. 82); Haroldo Valladão, Capacidade de direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 13 (p. 34); Virgilio de Sá Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959;...

    542004  Palavras | 2169  Páginas

  • Jusnaturalismo Juspositivismo e Neopositivismo 14

    Mattos JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas. Palavras-chave: Jus naturalismo; Jus positivismo; Pós-Positivismo; Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO RESUMO ii 1. INTRUDUÇÃO...

    2770  Palavras | 12  Páginas

  • Interdi O Helena

    Joinville, Santa Catarina, CEP 89202-138, por suas procuradoras com endereço profissional informado no timbre, vem perante a vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de HELENA FRANCESCO , brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº. 2/C–1.008.897 SSP/SC e inscrita no CPF nº. 866.427.159-34, residente à Rua Helvetia, 114, bairro Santa Cruz, Joinville, Santa Catarina, em razão dos fatos que passa...

    828  Palavras | 4  Páginas

  • filosofando introdução a filosofia autor maria lucia arude

    possui regras que, sem fugir dos ditames da moral (porque, tais regras podem também estar inseridas no âmbito da Moral), para serem cumpridas às vezes necessitam de ser impostas por órgãos competentes (juízes, tribunais, etc.), conforme nos ensina (DINIZ 2007) “é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação”. Exemplo disso é o pai que se nega a prestar alimentos aos filhos e o juiz o obriga a fazê-lo. É moral que...

    2945  Palavras | 12  Páginas

  • legalização do casamento homoafeitvo

    meio da jurisprudência, previstas dentro da constituição, suposto que o artigo 226 não proíbe o casamento gay, e realizam a união civil, logo estável dos cônjuges . De modo parecido, com a bancada religiosa agem os juristas, e conhecedores do positivismo, que interpretam a constituição gramaticalmente, ou seja, entendem que o casamento civil só pode ser efetivado se as partes envolvidas forem um homem e uma mulher, para que a constituição da família, de fato, ocorre, sem ferir os termos preestabelecidos...

    2073  Palavras | 9  Páginas

  • Filosofia

    INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum trabalho de análise constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica...

    5470  Palavras | 22  Páginas

  • Lacunas

    aceitam. Entre as correntes doutrinárias que negam a existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro, podemos citar a escola da exegese e o positivismo jurídico. De acordo com a escola da exegese, o direito é isento de lacunas e o dever do intérprete é o de tornar explícito aquilo que já está implícito na mente do legislador. Já o positivismo jurídico entende que admitir a livre pesquisa do direito, ou seja, aceitar a sua criação pelo juiz significaria infringir o princípio da legalidade...

    2514  Palavras | 11  Páginas

  • Monismo e pluralismo político

    Roberto Lyra Filho (1995) no seu livro O que é Direito, a ciência do Direito tem tradicionalmente dois modelos de ideologia jurídica que são o positivismo e o jusnaturalismo: “De um lado o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (jusnaturalismo)” (p.26). Não se discutirá aqui suas inúmeras variantes. Para o positivismo jurídico, justo é o que a lei escrita determina. Para o jusnaturalista contemporâneo, justos são os princípios que antecedem e se sobrepõem...

    2937  Palavras | 12  Páginas

  • Indrodução ao direito

    essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida. Direito é ordem normativa, é um sistema de normas harmônicas entre si. Maria Helena Diniz: o direito é uma elaboração cultural humana, ou seja, parte do processo de adaptação social externo, que tem por finalidade atender as necessidades de paz, de ordem e de bem-comum, não corresponde a uma carência do homem, mas sim a uma carência...

    1247  Palavras | 5  Páginas

  • Trabalho De Introdu O 1

    Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o exemplo do...

    5943  Palavras | 24  Páginas

  • Teoria Egologica

    representações neutras de uma conduta efetiva, mesmo valiosa. A lógica estuda as normas, pois os juristas se referem a conduta mediante as normas. É através da lógica que a ciência jurídica realiza sua tarefa de sistematizar. (COSSIO, Carlos, apod in Maria Helena Diniz) 3) Estimativa Jurídica – Abrange o sentido da conduta, de acordo com a própria vivência do sujeito conhecedor, no qual, os valores jurídicos constituem uma mensuração de situações vivenciadas em uma sociedade e em um dado momento. Para Cossio...

    1037  Palavras | 5  Páginas

  • DISTIN O ENTRE DIREITO E MORAL Herbert Moreira Gon Alves JurisWay

    colaboração. Neste caso o Direito regula tal contrato, mas há moral em relação ao trabalho para a obtenção dos lucros? Segundo (REALE, Resenha Filme Class Action - Ética na advocacia. História do Direito: erros conceituais. O POSITIVISMO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO Parte I O POSITIVISMO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO Parte II Comentários a Cidade Antiga de Fustel de Coulanges Direito Hebraico 2007) “Há, portanto, um campo da Moral que não se confunde com o campo jurídico. O Direito, infelizmente, tutela...

    1668  Palavras | 7  Páginas

  • Hermenêutica Juridica

    Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir...

    6008  Palavras | 25  Páginas

  • Maria Helena DINIZ Destaca Que Hans KELSEN

     Maria Helena DINIZ destaca que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena, estas normas não possuem a mesma gradação...

    2529  Palavras | 11  Páginas

  • Artigo-métodos paradigmáticos de interpretação do direito

    PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes. Este trabalho não pretende demonstrar...

    6475  Palavras | 26  Páginas

  • Materialismo, empirismo e positivismo

     PSICOLOGIA Prof ª: Ana Maria Alunos Cláudia Helena Belchior Mayra Fortes Monalisa Viana Materialismo, Empirismo e Positivismo RIO DE JANEIRO 2014 O Materialismo Materialismo é toda concepção filosófica que aponta a matéria como substância primeira e última de qualquer ser, coisa ou fenômeno do universo. Para os materialistas, a única realidade é a matéria em movimento, que, por sua riqueza e complexidade, pode compor tanto a pedra quanto os extremamente variados...

    2308  Palavras | 10  Páginas

  • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS

    devem ser interpretadas por aqueles que a utilizam (desembargadores, promotores, juízes e todas as pessoas que tenham vontade de conhecer seus direitos, individuais e coletivos), neste caso os chamados operadores do direito. Nesse sentido Maria Helena Diniz, dispõe sobre interpretação das normas: “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação”. (1992, p. 381). A interpretação tem como objetivo fundamental o estudo dos processos de fixação do sentido e do alcance da norma...

    1396  Palavras | 6  Páginas

  • Plurarismo

    exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse trabalho, trabalha as propostas, encaminhamentos e possíveis soluções para que cada vez mais pessoas tomem ciência da legitimidade do pluralismo jurídico. Palavras-chave: Monismo, Positivismo, Constituição, Pluralismo Jurídico, Teoria Crítica. Introdução A proposta de trabalho é fazer uma reflexão a respeito da construção do direito destacando o Monismo e o Pluralismo Jurídico, com mais ênfase na teoria Crítica do Direito (Direito...

    3072  Palavras | 13  Páginas

  • Filosofia

    Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO Este artigo...

    5253  Palavras | 22  Páginas

  • Justiça, validade e eficácia

    Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e, para Abelardo Torré: “El findelderecho es lajusticia, vale decir que elfin o ideal supremo al que debeorientarseelderecho, es lavigencia plena y auténtica de lajusticiaenlaconvivencia humana”4 Maria Helena Diniz assim a conceitua: Em sentido próprio, é a virtude de dar a cada um o que lhe é devido segundo uma igualdade simples ou proporcional. A justiça aplica-se por extensão aos princípios superiores da ordem social, que só será justa se assegurar...

    4872  Palavras | 20  Páginas

  • Introdução ao estudo do direito

    decorria do fato de que “a sociedade francesa não possuía um único ordenamento jurídico civil, penal e processual, mas uma multiplicidade de direitos territorialmente limitados”. (BOBBIO, 1999, p.65). Como justifica Norberto Bobbio em sua obra O Positivismo Jurídico Lições de Filosofia do Direito: Ora, a concepção racionalista considerava a multiplicidade e a compilação do direito um fruto do arbítrio da história. As velhas leis deviam, portanto, ser substituídas por...

    4121  Palavras | 17  Páginas

  • fernando almeida

    Entretanto, o grau de diferença entre o direito natural e o direito positivo, segundo Maria Helena Diniz (2011, p. 52) está que a primeira (...) apresentava conteúdo teológico, pois os fundamentos do direito natural eram a inteligência e a vontade divina, devido ao fato de a sociedade e a cultura estarem marcadas pela vigência de um credo religioso e pelo predomínio da fé, enquanto que o segundo o positivismo, ao arredar o direito natural, procura reconhecer tão-so-mente o direito positivo, no sentido...

    2051  Palavras | 9  Páginas

  • INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO

    II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho). Exposição resumida (10 linhas no máximo) das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações. (1) Jusnaturalismo O jusnaturalismo constitui-se de uma doutrina jurídica, que salienta a ideia de superioridade do direito natural (o justo) em detrimento do direito positivo (o injusto). Tanto para Machado Neto quanto para Maria Helena Diniz, o direito natural é visto...

    811  Palavras | 4  Páginas

  • Defesa preliminar - Lei Maria da Penha

    MODELO DE RESPOSTA PRELIMINAR DE INFRAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE / ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº 24/2010 Código: 237194 Ação Penal – Ameaça – artigo 147, c/c Lesão Corporal – art. 129, § 9º CPB Autor: M.P.E. Réu: Vítima: RÉU PRESO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da...

    1715  Palavras | 7  Páginas

  • Direito positivo e direito natural

    tanto, visando um melhor posicionamento temporal, será abordada a evolução ocorrida até a concepção do conceito positivista do Direito, em três vertentes: Jusnaturalismo, o positivismo filosófico de Comte e o positivismo jurídico contextualizado historicamente. É necessário, pois o Jusnaturalismo é Escola contrária ao Positivismo Jurídico, e necessita, a fim de contextualizar o movimento juspositivista, de explanação. O Jusnaturalismo apregoara que o homem possui Direitos inalienáveis, oriundos da...

    17191  Palavras | 69  Páginas

  • Ser e dever

    origens do direito posto e do direito natural; a diferença entre o dualismo e o monismo; o positivismo jurídico; a teoria tridimensional do direito; relação com a moral; neoconstitucionalismo (Barroso), etc. Não será cobrado nada do que não foi trabalhado em aula. Introdução – Direito Natural e Direito Positivo. In: O Positivismo Jurídico – Norberto Bobbio O livro é resultado de um curso sobre o positivismo jurídico. Possui dois eixos centrais de discussão: a primeira parte discute problemas históricos...

    3560  Palavras | 15  Páginas

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