• Metodologia
    para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou...
    7795 Palavras 32 Páginas
  • Apostila teoria geral do direito
    aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica...
    6215 Palavras 25 Páginas
  • A antigona direito positivo x direito natural
    Trabalho da disciplina Português Forense. Tópicos: Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural (Jusnaturalismo) Maria Helena Diniz cita que a lei natural é imutável em seus primeiros princípios e que o direito natural, imanente à natureza humana, independe do legislador humano...
    1383 Palavras 6 Páginas
  • Direito Natural e Direito Positivo
    de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo poder do Estado soberano. É no Positivismo Jurídico que surge o esforço de transformar o direito numa verdadeira e coerente ciência. INTRODUÇÃO Para um maior compreensão dos significados...
    1582 Palavras 7 Páginas
  • Lacunas da Lei
    princípios gerais do direito”. O fato de o novo código ter acrescido aos princípios do direito os costumes, significa uma melhora, pois, como afirma Maria Helena Diniz (2002, p.135), “os costumes, que foram fonte originária do direito, ainda hoje não perderam de todo a sua força criadora, por entre as múltiplas...
    4009 Palavras 17 Páginas
  • Introduçao ao direito
    propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3) Quais são as características das ciências naturais...
    3040 Palavras 13 Páginas
  • jusnaturalismo
    baseando-se em um critério econômico e utilitário. Maria Helena Diniz conceitua direito natural como sendo: “A lei natural é imutável em seus primeiros princípios. O direito natural imanente à natureza humana, independente do legislador humano.” (DINIZ, 2011, p.53). Na Idade Média, o jusnaturalismo...
    1678 Palavras 7 Páginas
  • Ordenamento juridico
    uma ação, direito de praticar a Cidadania, ou seja, o voto, todo aquele direito que esta na Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez...
    1572 Palavras 7 Páginas
  • criticas a escola da exegese
    consequências desfavoráveis.” (DINIZ, 2009, p. 58). Ademais, contrariamente aos juristas exegetas, Bentham defendeu a ideia de que as leis são revogáveis e aperfeiçoáveis, conforme se ampliavam os aspectos, as necessidades, e, por conseguinte, a história da sociedade. Maria Helena Diniz (2009, p. 58) expõe que...
    5964 Palavras 24 Páginas
  • Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
    Introdução Venho por meio deste trabalho, sob orientação da Drª. Profª. Mária Amália de Figueiredo Pereira, expor a Lei de Introdução ao Código Civil, ou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, como é chamada contemporaneamente, explicando do artigo primeiro ao artigo sexto e relatando...
    4028 Palavras 17 Páginas
  • A imprescindibilidade da interpretação do direito
    sempre referenciada a valores na medida em que resguarda comportamentos ou serve de meio para a consecução de fins mais elevados. De acordo com Diniz (1992 , p. 381) “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação.” Nesse sentido, a interpretação do direito é a operação que...
    513 Palavras 3 Páginas
  • Por que o Brasil Cresce Pouco
    de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN...
    779 Palavras 4 Páginas
  • Teoria Geral do Direito
    de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN...
    779 Palavras 4 Páginas
  • Positivismo jurídico
    INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é mostrar a maneira como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca...
    1894 Palavras 8 Páginas
  • jusnaturalismo x juspositivismo
    compreensão de que para aqueles o direito possui duas fontes básicas, o direito natural e o direito positivo. No entanto, para os defensores do positivismo o direito emana apenas do Estado, no qual o direito unicamente o positivado. Então, a seguir têm-se estes conceitos e argumentos mais detalhados...
    1878 Palavras 8 Páginas
  • Atps hied direito posito vs direito natural
    fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma divina, prevalecentes nas condutas sociais e as maneiras evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. O tema, apesar de ser discutido e fundamentado desde a antiguidade, tem ampla influencia do cotidiano, justificando a natureza da...
    1371 Palavras 6 Páginas
  • legalização do casamento homoafeitvo
    casamento gay, e realizam a união civil, logo estável dos cônjuges . De modo parecido, com a bancada religiosa agem os juristas, e conhecedores do positivismo, que interpretam a constituição gramaticalmente, ou seja, entendem que o casamento civil só pode ser efetivado se as partes envolvidas forem um homem...
    2073 Palavras 9 Páginas
  • Positivismo Jurídico - Conceito
    A denominação “Positivismo” enseja dupla significação, estando atrelada tanto ao positivismo sociológico, que trata da ciência do direito dominada pelos ditames da sociologia (positivismo sociológico) de Augusto Comte, quanto do positivismo jurídico (direito positivo), que ocupa-se do império das normas...
    590 Palavras 3 Páginas
  • Lacunas
    brasileiro, podemos citar a escola da exegese e o positivismo jurídico. De acordo com a escola da exegese, o direito é isento de lacunas e o dever do intérprete é o de tornar explícito aquilo que já está implícito na mente do legislador. Já o positivismo jurídico entende que admitir a livre pesquisa do...
    2514 Palavras 11 Páginas
  • Escola da egese
    processual, mas uma multiplicidade de direitos territorialmente limitados”. (BOBBIO, 1999, p.65). Como justifica Norberto Bobbio em sua obra O Positivismo Jurídico Lições de Filosofia do Direito: Ora, a concepção racionalista considerava a multiplicidade e a compilação...
    4076 Palavras 17 Páginas