Positivismo Maria Helena Diniz

Estado Democrático, assim como se encontram consubstanciados, expressa e implicitamente na constituição [grifos dos autor]. 3 4 5 6 DINIZ, Maria Helena Diniz. As Lacunas no Direito. Editora Saraiva, 6ª Ed. São Paulo: 2000, p.22. Apud FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas S.A., 2006. DINIZ, Maria Helena, As Lacunas no Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2000, p.22. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª Edição.…

Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o…

opiniões contrárias, é necessária uma visão principiológica do intérprete da lei para afastar de pronto a aplicabilidade do artigo 1.790, trazer a paz ao jurisdicionado e ao ordenamento jurídico. Significa superar a letra fria da lei, herança do positivismo, para fazer valer os princípios, cada vez mais revestidos de força normativa imprescindível para a aproximação do ideal de Justiça, e que a Constituição elegeu como fundamentais. A Constituição de 1988 consagrou a dignidade da…

por Wachter, passando à rotina da doutrina jurídica. 2.1. Analogia Legis Analisando a primeira modalidade temos que, inexistindo uma disposição legal sobre um assunto, deve se recorrer a outro dispositivo para solucioná-lo. Explica Maria Helena Diniz: A analogia legis apoia-se num dispositivo legal existente, que é aplicável à hipótese similar, constituindo-se, portanto, num argumento lógico, numa autêntica reconstrução normativa, produto, por uma lado, de uma segurança…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

decorria do fato de que “a sociedade francesa não possuía um único ordenamento jurídico civil, penal e processual, mas uma multiplicidade de direitos territorialmente limitados”. (BOBBIO, 1999, p.65). Como justifica Norberto Bobbio em sua obra O Positivismo Jurídico Lições de Filosofia do Direito: Ora, a concepção racionalista considerava a multiplicidade e a compilação do direito um fruto do arbítrio da história. As velhas leis deviam, portanto, ser…

exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a conclusão desse trabalho, trabalha as propostas, encaminhamentos e possíveis soluções para que cada vez mais pessoas tomem ciência da legitimidade do pluralismo jurídico. Palavras-chave: Monismo, Positivismo, Constituição, Pluralismo Jurídico, Teoria Crítica. Introdução A proposta de trabalho é fazer uma reflexão a respeito da construção do direito destacando o Monismo e o Pluralismo Jurídico, com mais ênfase na teoria Crítica…

II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho). Exposição resumida (10 linhas no máximo) das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações. (1) Jusnaturalismo O jusnaturalismo constitui-se de uma doutrina jurídica, que salienta a ideia de superioridade do direito natural (o justo) em detrimento do direito positivo (o injusto). Tanto para Machado Neto quanto para Maria Helena Diniz, o direito…

origens do direito posto e do direito natural; a diferença entre o dualismo e o monismo; o positivismo jurídico; a teoria tridimensional do direito; relação com a moral; neoconstitucionalismo (Barroso), etc. Não será cobrado nada do que não foi trabalhado em aula. Introdução – Direito Natural e Direito Positivo. In: O Positivismo Jurídico – Norberto Bobbio O livro é resultado de um curso sobre o positivismo jurídico. Possui dois eixos centrais de discussão: a primeira parte discute…

PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes. Este…