Direitos sociais de cidadania

sobre os direitos sociais de cidadania tomando como ponto de partida uma visão crítica de duas concepções rivais sobre o tema, uma neoliberalista representada por Friedrich A. Hayek e uma outra, socialista, representada por Raymond Plant. Considera João Carlos Espada que esta perspectiva, que absorveu algumas contribuições das teorias daqueles ideólogos mas se distingue delas, constitui uma alternativa com características de um liberalismo que, ao contrário do neoliberalismo de F. A. Hayek, não é passivo no domínio político e institucional e que, ao contrário do socialismo de R. Plant, não é igualitário e não menospreza o papel do mercado. Para Hayek, o conceito de direitos sociais é excluído porque não podem nem devem existir princípios gerais de distribuição ou justiça social numa sociedade livre. Segundo Plant, o conceito de direitos sociais deve ser tido como algo que integra um princípio geral de distribuição ou justiça social, a que o autor apelida de «igualdade democrática» porque o critério de necessidades básicas sustenta um princípio geral de distribuição e porque a concepção dos direitos sociais é derivada do conceito de necessidades básicas. João Carlos Espada não está de acordo com nenhuma destas concepções considerando que não existe necessariamente uma conexão entre o conceito de direitos sociais e um princípio geral de distribuição ou justiça social, pelo que a sua interpretação se apresenta diferente. João Carlos Espada fala em direitos sociais…

Estatuto do idoso Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e lobby suficiente para aprovar uma lei, e aguardam a aplicabilidade da lei desencadeando sua repercussão. A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos,…

equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentindo, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos. Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num…

as coisas, a permanência e eficácia das leis, inclusive da justiça . Princípios das compensações do equilíbrio ‘ O seco e o molhado, o quente e o frio entre o justo e o injusto. Aqui também já está presente a ideia de equilíbrio, pois onde há movimento e contraditório há equilíbrio, princípios de justiça Distributiva, Comunicativa, Social e Participativa entre outras desenvolvidas por Aristóteles, e que ainda hoje fundamentam a aplicação do Direito. Claro que a aposição entre classes e…

direitos sociais que visam garantir a justiça social. Em um pequeno texto de no mínimo 8 linhas responda: Porque há a necessidade de garantir a justiça social? Para que uma sociedade haja com justiça social, os direitos humanos têm de ser respeitados e as classes sociais mais desfavorecidas devem contar com oportunidades de desenvolvimento. A justiça social implica no compromisso do Estado em compensar as desigualdades e outros mecanismos próprios da sociedade. As autoridades devem…

espécies de normas jurídicas. 3. Quais argumentos o autor sustenta para justificar a concepção de um sistema normativo aberto de princípios e regras? Repostas: 1. É um sistema jurídico porque é um sistema dinâmico de normas, é um sistema aberto porque tem uma estrutura dialógica que significa a disponibilidade e capacidade de aprendizagem das normas constitucionais para captarem a mudança de realidade e estarem abertas as concepções variantes de verdade e justiça, é um sistema…

22-09-2009 O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO 1. A problemática da ordem social A natureza social do Homem O homem é, por natureza, um ser social. Por instinto e por necessidade, sempre procurou conviver, comunicar, trocar experiências, conjugar esforços para satisfazer as suas necessidades, e, assim, assegurar a sua subsistência e a da sua espécie, de modo a atingir a sua plena realização. O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em exames ou rebanhos, é por…

realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a concepção política de justiça. Palavras-chave: Dignidade humana. Direitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens primários. Abstract The text presents the idea of an…

converter isso que ‘há aí a seu redor’ em verdadeiro mundo, em vida humana pessoal”. JuIián Marías LETICIA FERREIRA RAMOS– RA :382909 NAIANE MAGALHÃES SURUBI – RA :374203 ADRIANA PAULA BARBOSA _RA :365912 THAIS FERREIRA BORGES_RA: 367277 JOANA GOULART_RA: 382384 ANDREA…

Uberlândia, 14 de Maio de 2014. O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode ser chamado também de princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação. O acesso à justiça é direito humano e essencial ao completo exercício da cidadania. Mais que acesso ao judiciário, alcança também o acesso a aconselhamento, consultoria,…