Direitos sociais de cidadania

Neste trabalho João Carlos Espada apresenta uma perspectiva sobre os direitos sociais de cidadania tomando como ponto de partida uma visão crítica de duas concepções rivais sobre o tema, uma neoliberalista representada por Friedrich A. Hayek e uma outra, socialista, representada por Raymond Plant. Considera João Carlos Espada que esta perspectiva, que absorveu algumas contribuições das teorias daqueles ideólogos mas se distingue delas, constitui uma alternativa com características de um liberalismo que, ao contrário do neoliberalismo de F. A. Hayek, não é passivo no domínio político e institucional e que, ao contrário do socialismo de R. Plant, não é igualitário e não menospreza o papel do mercado.
Para Hayek, o conceito de direitos sociais é excluído porque não podem nem devem existir princípios gerais de distribuição ou justiça social numa sociedade livre.
Segundo Plant, o conceito de direitos sociais deve ser tido como algo que integra um princípio geral de distribuição ou justiça social, a que o autor apelida de «igualdade democrática» porque o critério de necessidades básicas sustenta um princípio geral de distribuição e porque a concepção dos direitos sociais é derivada do conceito de necessidades básicas.
João Carlos Espada não está de acordo com nenhuma destas concepções considerando que não existe necessariamente uma conexão entre o conceito de direitos sociais e um princípio geral de distribuição ou justiça social, pelo que a sua interpretação se apresenta diferente. João Carlos Espada fala em direitos sociais básicos que devem garantir que ninguém será privado de bens básicos. Será, portanto, o dever da sociedade fornecer bens básicos àqueles, e só àqueles, que não os têm.
Regressando a F. A. Hayek e à sua argumentação contra um princípio geral de distribuição ou justiça social, diz João Carlos Espada que uma faceta menos conhecida daquele ideólogo, é a sua tese de que na hipótese de se alcançar um acordo sobre um critério, a sua aplicação não