Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

2011/12 1 1. Aproximação do Objecto de Estudo 1.1. A (uma) definição de Direito O Homem é um ser eminentemente social. Este vive em sociedade, para a sociedade e em função da sociedade. Devido ao conflito de interesses proveniente das relações sociais, surge a necessidade do surgimento de regras/normas de conduta que disciplinem os comportamentos de cada homem. (ordem social) O direito é: - imperativo: aplica-se independentemente da vontade da pessoa. - coercivo: o Estado pode…

Os serviços públicos são criados e mantidos pelas administrações das cidades, do estado e do país para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população. Todo serviço público é regulamentado por leis e decretos que determinam a quem aquele serviço se destina, quem é o responsável por executá-lo, o que ele oferecer, como deve funcionar, etc. Dificuldades de acesso aos serviços de saúde *Helman Telles Muitas vezes é comum o…

realidade que deverá ser reconhecida como jurídica. A palavra é usada em vários sentidos; ciência do direito, tributo, o conjunto de leis e normas jurídicas, faculdade reconhecida a uma pessoa, justiça, jurisprudência, lei, etc. Para o homem de conhecimento médio(do povo)não há distinção entre direito, justiça e lei. Fonte(s): Wiki Taxa Comentário Paman respondido 8 anos atrás Tão importante quanto o dever. Quando as linhas entre os direitos e deveres são bem…

o sistema jurídico se renova e se adapta à realidade vigente, a fim de garantir que o Direito seja, de fato, reflexo da dinâmica social. Os princípios expressam e traduzem os valores inerentes a uma determinada sociedade e vinculam-se às demais normas do ordenamento jurídico que, inclusive, são criadas e interpretadas a partir deles. Ao mesmo tempo em que são inferidos dos valores, necessidades e anseios sociais, são absorvidos pelo ordenamento jurídico e se reportam…

Justiça Distributiva em Rawls Leno Francisco Danner1 Resumo: neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a justiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como Eqüidade;

ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO A palavra direito não tem um significado apenas: é empregada em vários sentidos e acepções. O que você entende por direito ? É seguro que cada um dará uma definição, certamente porque cada individuo tem uma idéia diferente sobre o direito. Para nós, interessa saber apenas duas definições: Direito Objetivo: Conjunto de normas que objetivam regular o comportamento do individuo na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem

Introdução A ineficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais consiste numa das principais problemáticas do constitucionalismo moderno. Impedir que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela…

teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este mandamento…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL 1 TÍTULO: O ACESSO À JUSTIÇA 1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8…

Filosofia – 10º Ano Ética, Direito e Política - Que relação há entre ética, direito e política? - Qual deve ser a função do Estado? - Como é possível construir uma sociedade justa? Ética, direito e política são domínios que mantêm entre si relações estreitas. A política, cujo objectivo é organizar a vida em comum, pressupõe o direito como instrumento privilegiado para estabelecer e fazer cumprir as leis. Por sua vez, o direito toma sempre por base a sensibilidade moral das comunidades,…